TJMS nega liminar e adia julgamento do habeas corpus enquanto Neno Razuk segue foragido e defesa diz confiar na reversão da prisão preventiva

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou o pedido liminar apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Razuk Filho para suspender a prisão preventiva decretada no dia 8.

A decisão foi proferida pelo desembargador Jonas Hass Silva Júnior da 1ª Câmara Criminal por volta das 22h do dia 15 e o habeas corpus havia sido protocolado no mesmo dia.

O relator avaliou que as alegações exigem exame mais aprofundado incompatível com a apreciação sumária de uma liminar, remetendo a análise ao julgamento definitivo pela 1ª Turma Criminal.

No pedido a defesa questionou a competência do juízo que decretou a prisão e sustentou a ausência dos requisitos legais para manter a medida cautelar, além de afirmar confusão entre a perda do mandato parlamentar e a existência de um fato novo capaz de justificar a prisão.

Os advogados também apontaram falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a ordem de prisão e sustentaram que a decisão não apresentou elementos atuais que indiquem risco à ordem pública, prejuízo à instrução do processo ou ameaça à aplicação da lei penal.

Ricardo Souza Pereira, advogado da defesa, em nota. “A defesa de Roberto Razuk Filho recebeu com serenidade a decisão que apreciou o pedido liminar”. “A expectativa de reforma da decisão permanece íntegra”.

Neno Razuk foi condenado em primeira instância a 15 anos, sete meses e 15 dias pelos crimes de organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho e estava recorrendo em liberdade.

O Gaeco apontou o ex-deputado como liderança da organização investigada na Operação Successione e a decisão de prisão considerou a suspeita de que o grupo continuaria em atividade, além da necessidade de proteger a instrução do processo.

Ele também é réu em outra ação relativa à quarta fase da Operação Successione e permanece foragido.

Em maio, após recontagem de votos determinada pela Justiça Eleitoral, Neno perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e deixou de ter foro por prerrogativa de função.