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Três ações contestam o aumento de 1.185% na contribuição do cônjuge da Cassems
Três ações na Justiça solicitam a suspensão do reajuste de 1.185% na contribuição do cônjuge pela Cassems que eleva o valor de R$ 35 para R$ 450. Dois processos foram encaminhados para o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos e um foi distribuído para Eduardo Lacerda Trevisan da 2ª Vara de Direitos Difusos.
A Feserp informou que a mudança atinge 42 mil pessoas e que a cobrança da nova taxa começa em junho, daqui a uma semana. As ações pedem liminar para impedir o desconto imediato e a expectativa de entidades é que a Justiça julgue os pedidos antes do início das cobranças.
Como tramitaram as ações
O deputado estadual João Henrique Catan ingressou com ação popular contra o aumento.
“A medida incide diretamente sobre verba alimentar, isto é, sobre a remuneração mensal destinada ao sustento do servidor e de sua família. O contracheque, que deveria ser protegido, passa a ser pressionado por descontos sem teto claro, sem previsibilidade e sem segurança”.
Inicialmente o processo do parlamentar foi distribuído para Ariovaldo Nantes Corrêa por prevenção, e em seguida o magistrado pediu a redistribuição para o juiz Eduardo Lacerda Trevisan. O deputado já é autor de outra ação popular na qual questiona a venda de prédios da Cassems.
O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul apresentou mandado de segurança que foi inicialmente distribuído para a 13ª Vara Cível de Campo Grande e teve pedido de redistribuição para uma das Varas de Direitos Difusos. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ladário entrou com ação civil pública que chegou à 3ª Vara Cível de Corumbá e foi apontada como incompetente, com determinação para redistribuição.
As ações dos dois sindicatos foram encaminhadas para o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos. A expectativa das partes é que o trâmite seja concluído a tempo de definir se a cobrança prevista para junho será suspensa.
O presidente da Cassems Ricardo Ayache justificou o reajuste com base em um déficit atribuído aos cônjuges de R$ 189 milhões por ano, informou que a contribuição atual soma R$ 61 milhões enquanto o custo foi de R$ 250 milhões no ano passado e disse que o aumento visa equilibrar o caixa e garantir a sustentabilidade do plano de saúde.
