O governo federal abriu formulário para que municípios se candidatem a executar o Programa de Aquisição de Alimentos PAA em 2026 na modalidade Compra com Doação Simultânea, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A seleção será feita por meio de termo de adesão firmado entre cada prefeitura e o governo federal, e a manifestação de interesse funciona como etapa preliminar de planejamento orçamentário para 2026, segundo o ministério.

Destinação dos alimentos e objetivos da modalidade

Nas aquisições pela Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias além de outros equipamentos da rede socioassistencial e Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, informa o MDS.

O programa integra ações voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar com objetivo de ampliar o acesso a alimentação adequada e saudável entre populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Critérios de elegibilidade e instruções para adesão

Para participar o município deve já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sisan, e os gestores têm prazo de quinze dias corridos após a publicação do edital para preencher o formulário eletrônico.

Entre os dados exigidos estão informações do gestor responsável a expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras além da previsão do volume de alimentos em quilos a ser adquirido.

O edital estabelece classificação com base em critérios técnicos relativos à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública e também considera municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome além de localidades com vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.

A metodologia adotada pretende identificar localidades mais vulneráveis e ao mesmo tempo priorizar municípios com capacidade institucional para executar o programa garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos conforme a justificativa do MDS.

O envio da proposta não garante direito automático aos recursos sendo uma expectativa condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do ministério.

O PAA é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país e busca promover circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar o desenvolvimento rural com geração de renda e emprego contribuindo para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário.