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MP e Polícia Civil investigam contrato entre ONG e prefeitura de SP
O contrato entre ONG e prefeitura de SP que prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades da capital paulista está sob investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Polícia Civil.
O acordo tinha prazo de 12 meses e estabelecia que os cinco mil pontos deveriam ser instalados até junho de 2025, mas até agora foram colocados em operação apenas 3.200 equipamentos, e três aditamentos sucessivos modificaram a data prevista para a conclusão dos serviços.
Conforme apurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, há indícios de que o chamamento público anterior ao ajuste pode ter sido direcionado e que faltaram justificativas técnicas ou econômicas para firmar o ajuste com a organização da sociedade civil, além da celebração sequencial de três aditivos contratuais.
O Instituto Conhecer Brasil teria apresentado pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais que passaram a ser consideradas irregulares para fins de comprovação das despesas relativas ao contrato junto à prefeitura.
Crimes apurados
Segundo a Polícia Civil, as apurações alcançam frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a prefeitura de São Paulo.
O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também é proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme biográfico Dark Horse sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia ressaltou que a execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente. “Não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades”
De acordo com informações oficiais, em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício, cujos valores — cerca de R$ 930 mil — foram integralmente devolvidos ao município.
A nota também destacou a experiência do Instituto na atuação territorial e comunitária e na viabilização do acesso em locais de alta complexidade. “O Instituto em questão possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade — fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço”
A prefeitura de São Paulo foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
