Um projeto de lei que visa autorizar o Governo do Estado a contratar um crédito de até R$ 100 milhões de reais, foi enviado à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quarta-feira (2).
De acordo com o projeto, a operação de crédito será formalizada através do Banco do Brasil e tem por objetivo angariar recursos para o “aprimoramento da qualidade e à ampliação de cobertura e de capacidade da infraestrutura rodoviária estadual”.
Em sua justificativa, Reinaldo destaca que o montante é uso exclusivo para esse fim, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, o tucano não especificou quais rodovias receberão o serviço.
“O Poder Executivo pretende reduzir os elevados custos para os produtores na comercialização de seus produtos ao mercado consumidor ou no escoamento para exportação, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e a competitividade da economia estadual”, apontou.
A matéria ainda deve ser apreciada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ir à primeira discussão em Plenário, passar pelas comissões de mérito e voltar para a segunda votação. Após isso, o texto irá para sanção do governador.