O governo federal autorizou a liberação de R$ 6,18 milhões para reparar os danos provocados pelas Chuvas na Paraíba, valor que será repassado em parcela única por determinação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

O repasse será efetivado por meio de transferência legal prevista no Orçamento Federal, e o prazo estabelecido para a execução das medidas é de 180 dias, segundo o que consta na norma.

Os recursos devem ser aplicados exclusivamente nas ações especificadas no processo registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres S2iD e que foi aprovado pelo governo federal, e o ente beneficiário terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas após a conclusão dos trabalhos, em conformidade com a legislação vigente.

As tempestades que atingiram a região no início deste mês provocaram mortes e motivaram o governo estadual a decretar estado de calamidade pública para agilizar as ações de socorro e de reconstrução, situação que impactou cerca de 16 mil pessoas em todo o estado.

Os principais efeitos das chuvas concentraram-se nos municípios de Bayeux, Rio Tinto, Mamanguape, Sapé, Ingá, João Pessoa e Cabedelo, e o abastecimento de água chegou a ser interrompido na Grande João Pessoa, conforme informações oficiais sobre os danos.

Operações de socorro

O Corpo de Bombeiros resgatou mais de 300 pessoas durante as ações emergenciais, e no total foram mobilizados 746 militares, além de viaturas, embarcações e aeronaves em diversas cidades paraibanas para atender às ocorrências e dar apoio às populações afetadas.

Prazos e fiscalização

Além do prazo de 180 dias para execução das intervenções, a portaria estabelece que os recursos sigam estritamente as medidas aprovadas no processo do S2iD, garantindo fiscalização e a apresentação de documentação comprobatória no prazo de 30 dias após a finalização dos serviços.