A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio com o objetivo de coletar elementos sobre um suposto esquema de fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro.

Ao todo foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, com autorização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Entre os principais alvos está o deputado federal Marcelo Queiroz, do PSDB-RJ, que exercia a função de secretário de Agricultura no período sob investigação e teve o celular apreendido.

Alvos, apreensões e destino das provas

Em endereços de outros investigados a PF também confiscou dinheiro em espécie, veículos e aparelhos eletrônicos, itens que serão submetidos a perícia para identificar evidências sobre o esquema apontado pela investigação.

A apuração concentra-se no suposto direcionamento de licitações relacionadas à castração e esterilização de animais, com favorecimento à empresa Consuvet, criada meses antes da assinatura do primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021.

Contratos, documentos e autorizações

O primeiro acordo com a Consuvet foi firmado mesmo com parecer contrário da assessoria jurídica da secretaria, que havia identificado incapacidade técnica e operacional da empresa para executar o serviço em todo o estado, citando, entre outros pontos, a ausência de filiais.

Para tentar contornar o obstáculo, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior que teriam sido celebrados em 2020, documentos que a Polícia Federal considera fraudulentos, uma vez que a própria Consuvet foi constituída somente em 2021.

Além disso, o contrato inicial foi assinado na gestão de Marcelo Queiroz antes da empresa possuir autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para operar, autorização que só foi obtida três meses após o acordo.

Em processo licitatório posterior a Consuvet venceu mesmo apresentando a quarta melhor proposta técnica e financeira, com a justificativa de experiência anterior na prestação dos serviços.

De acordo com o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, houve facilitação de contratos anteriores por parte do gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a secretaria e, dois meses depois, passou a integrar a empresa como sócio, situação que motivou as apurações.

No relatório encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal descreveu a atuação do ex-gestor na sequência de contratações e no favorecimento a interesses privados. “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares”

O documento da PF destacou ainda a proximidade temporal entre a saída do agente público e sua entrada na iniciativa privada vencedora de licitação por ele autorizada. “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”

A Agência Brasil procurou o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e busca contato com as defesas dos demais citados; o espaço está aberto para manifestação dos investigados.

As diligências, as apreensões e as conclusões da perícia devem orientar os próximos passos da investigação conduzida pela Polícia Federal e eventual encaminhamento das peças ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal.