O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que reconhecia o estágio como experiência profissional, conforme publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11, alegando que o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar da formação e compromete critérios de seleção em concursos públicos.

O despacho da Presidência sustenta que a proposta contém previsão genérica de regulamentação atribuída ao Poder Público, o que promoveria a centralização de competência no presidente da República e violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes, caracterizando inconstitucionalidade.

A proposta havia sido aprovada em abril pelo Congresso Nacional e estabelecia a responsabilidade do Poder Público por regulamentar as hipóteses em que o período de estágio passaria a valer para provas de concursos públicos, alterando, na prática, parâmetros de aferição de experiência profissional exigida em editais.

O veto foi fundamentado em manifestações do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União, que apontaram riscos institucionais decorrentes da redação do projeto, conforme consta no despacho publicado.

Ao apresentar a iniciativa, o autor, deputado Flávio Nogueira, PT-PI, argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.

Com o veto publicado, a matéria retorna ao Congresso Nacional, que poderá deliberar sobre eventual derrubada do veto, mantendo-se assim o trâmite legislativo previsto para iniciativas sustadas pela Presidência.