A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que fixa em 5% o limite para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não integram os quadros efetivos do município, medida que agora será encaminhada para sanção do prefeito.

A iniciativa se apoia em ações adotadas pelo governo estadual voltadas à reorganização e racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais, buscando consolidar em lei uma prática de gestão que prioriza servidores concursados e eficiência administrativa.

Conforme divulgado pelo município, a proposta acompanha a melhora das contas públicas locais nos últimos anos e complementa dados orçamentários anunciados pela administração municipal. O orçamento da cidade passou de R$ 32 bilhões em 2021 para previsão de R$ 52 bilhões para 2026, com investimentos de R$ 5,5 bilhões equivalentes a 10,6% da despesa total, além de margem de endividamento controlada e caixa próximo a R$ 1 bilhão no último ano.

Desde 2021 a porcentagem de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzida para 3,6% do total de servidores ativos, número que embasa a fixação legal do novo teto e a proposta de valorização do servidor de carreira.

O prefeito Eduardo Cavaliere avaliou a iniciativa como um mecanismo de reforço à responsabilidade fiscal e à valorização dos servidores efetivos.

“Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”

O autor do projeto, presidente da Câmara Carlo Caiado, ressaltou que a proposta organiza a estrutura administrativa e estabelece limites claros sobre a ocupação de cargos de confiança.

“A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”

O texto aprovado consolida regras já em prática pela atual gestão e insere em lei parâmetros que, segundo a prefeitura, devem contribuir para a manutenção de indicadores fiscais equilibrados e para a priorização de investimentos públicos.

O próximo passo formal é a sanção do prefeito, que terá prazo para apreciar o projeto, estabelecendo assim a norma que regulamentará a composição dos cargos comissionados na administração municipal.