A Associação Médica Brasileira lançou este mês uma cartilha destinada a orientar médicos e instituições sobre a aplicação da inteligência artificial na prática clínica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina.

A norma do CFM foi publicada em fevereiro de 2026 e prevê 180 dias para que profissionais e serviços se adequem, com entrada em vigor prevista para agosto, conforme o material distribuído pela associação.

A AMB destacou que a cartilha reafirma a condição de suporte da tecnologia e ressaltou responsabilidade profissional antes de detalhar recomendações. “A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantêm autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente” A associação complementa que, apesar do suporte tecnológico, a avaliação humana continua central para a tomada de decisão.

Em seguida a entidade reforçou o papel insubstituível do julgamento clínico ao relacionar limitações do uso automatizado. “A publicação reforça que, embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer em qualquer circunstância” A AMB sublinha que essa premissa orienta todas as recomendações do guia.

Direitos, deveres e limites

O material explicita direitos dos médicos, incluindo o uso livre da inteligência artificial como suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas que não possuam validação científica ou que ofereçam riscos éticos, segundo a cartilha.

Entre os deveres apontados como essenciais estão a capacitação contínua, a utilização crítica das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for empregada. Essas exigências visam garantir rastreabilidade e segurança no processo assistencial.

Sobre restrições ao emprego da tecnologia, a cartilha cita proibições expressas e medidas de proteção. “Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento” O documento determina que tais restrições são fundamentais para preservar a ética e a responsabilidade profissional.

Classificação de risco, segurança jurídica e passo a passo

A publicação apresenta uma classificação dos sistemas de IA em níveis de risco baixo, médio, alto e inaceitável, com exigências de governança proporcionais para cada categoria. A AMB afirma que sistemas com maior impacto clínico exigem controles, monitoramento e validação mais robustos.

Para proteger juridicamente o médico, a cartilha orienta que o registro do uso da IA em prontuário é condição essencial e recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico para o uso da tecnologia, garantindo transparência ao paciente.

A AMB também tratou da conformidade com a legislação de proteção de dados ao relacionar o tema à prática clínica. “A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis” A associação destaca que o cumprimento da LGPD é parte integrante das medidas de segurança exigidas.

Com linguagem acessível, a cartilha oferece um roteiro para a conformidade com a resolução do CFM que inclui inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes, além de um checklist institucional e um glossário com conceitos como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.

A AMB explicitou o objetivo da iniciativa ao concluir a apresentação do material e situar a cartilha no contexto da incorporação tecnológica na saúde. “Para a AMB, a iniciativa busca apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem abrir mão da qualidade assistencial e da autonomia profissional” A publicação, nesse sentido, visa orientar a adoção responsável sem comprometer a prática clínica.