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Projeto propõe tornozeleira rosa para agressores de violência doméstica
A deputada Coronel Fernanda apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual diferenciada para pessoas investigadas ou condenadas por violência doméstica. A proposta permite que o dispositivo tenha cor distinta, como rosa, desde que haja decisão judicial fundamentada.
O texto estabelece que a medida pode ser aplicada principalmente em casos considerados de maior risco para a vítima. A definição ficará a cargo do juiz responsável, que deverá justificar a adoção do monitoramento com identificação visível.
A proposta altera a legislação que regula o uso de tornozeleiras eletrônicas no país e inclui critérios para evitar exposição indevida. O projeto determina que a padronização visual deve respeitar princípios de proporcionalidade e proíbe qualquer forma de constrangimento ou tratamento degradante ao monitorado.
Entre os objetivos apontados estão o reforço na proteção preventiva da vítima e a facilitação da fiscalização por parte das autoridades. O projeto também menciona a tentativa de reduzir a reincidência, ao tornar mais evidente a condição de quem está sob medida judicial.
Segundo a autora, a iniciativa não cria nova punição. Ela afirma que o mecanismo tem caráter de proteção e deve seguir garantias constitucionais. “Importante destacar que a medida não possui caráter punitivo adicional, mas natureza instrumental de proteção, sendo aplicada mediante decisão judicial fundamentada e observando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da vedação a tratamento degradante.”
A matéria ainda aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões temáticas da Câmara. O texto ainda não tem relator definido e passará por comissões antes de eventual votação em plenário.
