A Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPMA) do Congresso Nacional lançou na terça-feira (15) o Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental, um conjunto de orientações destinadas a guiar a atuação de deputados, senadores, assessores e corpo técnico pelos próximos oito anos, conforme divulgado pela própria frente parlamentar.

O texto foi produzido em parceria com a ONG Legisla Brasil e reúne iniciativas legislativas, articulações políticas e propostas de mobilização social para colocar a crise climática no centro das decisões parlamentares.

Prioridades e propostas em tramitação

O documento aponta como prioridades a transição energética, a defesa de biomas estratégicos, a Justiça climática e a melhoria de orçamentos e governança para políticas ambientais. Entre as propostas que o mapa recomenda impulsionar estão a PEC da Água (PEC 06/2021) e o projeto que cria a Política Nacional de Proteção de Rios (PL 2842/2024), além do fortalecimento de mecanismos de financiamento como o Fundo Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), coordenadora da FPMA no Senado, contextualizou a missão do documento e destacou seu caráter operacional. “Mais do que um diagnóstico, este mapa oferece ações concretas para popularizar a pauta climática, combater a desinformação e garantir que o desenvolvimento do Brasil seja guiado pela preservação da biodiversidade e pela inclusão de jovens, indígenas e periferias”

Estratégias de comunicação e mobilização

O texto ressalta a necessidade de construir narrativas que superem a falsa dicotomia entre crescimento econômico e proteção ambiental, e orienta a tradução do debate acadêmico para questões do cotidiano, como insegurança alimentar, saúde e moradia, conforme informado no próprio documento.

A elaboração das diretrizes contou com o apoio de organizações da sociedade civil como a NOSSAS e a Engajamundo, que atuaram na construção de caminhos para que a pauta socioambiental chegue a diferentes territórios.

O documento também afirma que a comunicação deve se transformar em ferramenta de participação local e propagação de narrativas autônomas. “A mobilização real ocorre quando os territórios detêm ferramentas para criar suas próprias narrativas, rompendo estereótipos e discursos hegemônicos por meio do combate à desinformação. Nesse processo, a comunicação deixa de ser apenas difusão e passa a ser infraestrutura de participação”

Em relação ao uso coordenado de pressão pública sobre parlamentares, o mapa integra estratégias de articulação institucional e mobilização digital para influenciar decisões legislativas. “Quando milhares ou milhões de pessoas se posicionam de forma coordenada, ignorar essa pressão passa a ter um preço” O texto cita exemplos recentes de mobilizações bem estruturadas que influenciaram o Congresso como as campanhas pelo fim da escala 6×1 e Criança não é mãe.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da FPMA na Câmara dos Deputados, colocou o mapa como um norte para o Parlamento que será definido nas eleições de outubro, reforçando a centralidade da pauta socioambiental na agenda legislativa. “O mapa é mais que um documento técnico, é um direcionamento para o Parlamento que será eleito nas urnas em outubro. Precisamos fortalecer a pauta socioambiental dentro do Congresso Nacional, temos muito trabalho a ser feito e essa agenda não pode ser tratada como periférica. É uma pauta central no debate dos rumos do Brasil nos próximos anos”

Além de servir ao Legislativo, o Mapa do Caminho foi apresentado como instrumento estratégico para sociedade civil e instituições acadêmicas que queiram alinhar pesquisas, campanhas e incidência política às orientações propostas pela FPMA.