O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul publicou na edição de segunda-feira 13 do Diário Oficial do Estado a Portaria número 209 de 2026 que altera o calendário anual de licenciamento para o exercício de 2026.

A mudança desloca o início dos prazos para as placas com final 1 a 5 para junho, enquanto os demais vencimentos permanecem inalterados. Os novos prazos passam a vigorar assim, junho para finais 1, 2 e 3; julho para finais 4, 5 e 6; agosto para finais 7 e 8; setembro para final 9; e outubro para final 0.

A readequação foi adotada após identificação de inconsistências na comunicação entre os sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda relativos ao IPVA e o sistema de licenciamento do Detran-MS. Em alguns casos essas falhas poderiam impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico mesmo quando o pagamento das parcelas estava em dia.

Rudel Trindade, diretor-presidente do Detran-MS, contextualizou a portaria e ressaltou a prioridade de proteger o usuário do serviço público “Essa alteração foi pensada para proteger o cidadão e evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no licenciamento. Nosso objetivo é assegurar que quem está em dia com suas obrigações não enfrente dificuldades no acesso ao serviço” A declaração vincula a medida à proteção de condutores que cumprem suas obrigações fiscais.

Com a alteração, o órgão busca garantir que motoristas que estejam regulares, inclusive aqueles com parcelamentos em andamento, tenham assegurado o direito de circulação sem risco de retenção do veículo em fiscalizações.

A portaria também reafirma o compromisso do órgão com eficiência administrativa e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que objetiva prestar um serviço público mais justo, transparente e acessível à população.