Cerca de 40% dos municípios do Brasil precisam de recursos estaduais e federais para garantir quase a totalidade de seus orçamentos. Dados do Tesouro Nacional revelam que 2.190 prefeituras dependem em 90% ou mais dessas fontes externas para manter a administração pública funcionando.

O cenário atual representa uma melhora em relação aos últimos anos, embora o índice de subordinação financeira continue elevado. O total de cidades nessa situação caiu de 2.950 em 2019 para o patamar atual, reflexo de um maior rigor na cobrança de impostos locais e do aumento na arrecadação do Imposto sobre Serviços.

A vulnerabilidade dos cofres públicos fica ainda mais evidente quando se observa a proporção da arrecadação própria no bolo total. Oitenta por cento das prefeituras brasileiras geram riquezas que correspondem a no máximo 20% de suas receitas brutas.

Raízes do inchaço municipal

Especialistas atribuem essa realidade ao movimento de emancipações ocorrido após a promulgação da Constituição de 1988. A nova legislação facilitou o surgimento de cerca de 1.400 novas cidades sob a tutela dos governos estaduais.

Carlos Figueiredo Mourão, mestre em direito constitucional, avalia o impacto dessa expansão territorial acelerada. “Não deveria ser possível criar municípios que não possuam capacidade real de sustentar sua estrutura administrativa com base em arrecadação tributária própria.”

O Congresso Nacional tentou frear a criação desenfreada de municípios com emendas constitucionais nos anos seguintes. A Justiça precisou intervir diversas vezes para validar ou barrar processos de emancipação que se arrastaram por décadas.

Desafios na fiscalização e gestão

O excesso de entes federativos dificulta o trabalho dos órgãos de controle devido à falta de estrutura para auditar tantas prefeituras. A advogada Gabriele de Jesus Marques alerta que a multiplicação de cidades faz com que o controle externo “passe a operar sob uma lógica de controle predominantemente formal, num cenário que compromete a qualidade do gasto público”.

A fragmentação territorial também apresenta aspectos positivos para a população local em algumas regiões específicas. O economista Felipe Soares Luduvice destaca que estudos indicam melhores resultados em áreas como saneamento básico e redução da mortalidade infantil em municípios subdivididos.

A principal fonte de sobrevivência dessas administrações é o Fundo de Participação dos Municípios. Os recursos federais garantem previsibilidade ao caixa das prefeituras e acabam desestimulando a modernização da cobrança de tributos locais.

O advogado Júlio Edstron Secundino Santos explica que o orçamento fica paralisado pelos gastos obrigatórios com saúde, educação e folha de pagamento. “Isso engessa a administração e não deixa margem a investimentos em outras áreas ao mesmo tempo em que municípios muitas vezes não têm nem serviços de primeira necessidade, como esgoto.”

Para o professor Omar Augusto Leite Melo, os repasses governamentais atuam como uma garantia de sobrevivência que acaba sacrificando o planejamento de longo prazo. “Muitas vezes eles não substituem políticas públicas eficientes, apenas evitam o colapso institucional de uma prefeitura.”