O eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez ou alterar seu local de votação tem prazo até 6 de maio para resolver pendências na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar nas eleições gerais de outubro.

O prazo alcança igualmente aqueles que precisam regularizar o título para participar do pleito em outubro quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

Para sanar irregularidades, o cidadão pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou recorrer ao serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opção que facilita procedimentos sem necessidade de deslocamento.

Regras sobre idade e primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, assim como para idosos com mais de 70 anos.

Jovens podem solicitar a emissão do título a partir dos 15 anos, porém somente estarão aptos a votar se tiverem completado 16 anos na data da eleição, condição exigida para participação no processo eleitoral.

Prazos eleitorais correlatos

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que políticos que disputarão as eleições podem mudar de partido sem sofrer perda do mandato.

Neste sábado (4) encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que irão concorrer. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções, procedimento previsto pela Constituição para impedir a utilização do cargo em busca de vantagens eleitorais.

As informações foram divulgadas pela Agência Brasil e reúnem orientações e prazos que interessam a eleitores e pré-candidatos no calendário que antecede as eleições.

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