O ministro Alexandre de Moraes marcou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro na ação penal que investiga a acusação de coação no curso do processo, com realização por videoconferência.

O ex-parlamentar não é obrigado a participar da audiência, conforme a decisão do ministro, que definiu a forma eletrônica para o depoimento.

Defesa e notificações

Antes de fixar a data, Moraes autorizou a notificação por edital após tentativas frustradas de localizar o ex-deputado, que não indicou advogado particular. Em razão da ausência de indicação de patrono, a defesa foi atribuída à Defensoria Pública da União.

De acordo com informações do processo, a escolha pela videoconferência atende à necessidade de viabilizar o ato diante da situação processual e da residência do investigado no exterior.

Contexto e tramitação

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal acatou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que apurou a atuação do então deputado junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifação contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e teve o mandato parlamentar cassado ao final de 2025 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A perda do mandato ocorreu depois de ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição, tendo faltado a 56 das 71 sessões realizadas naquele ano, o equivalente a 79% do total.

O agendamento do depoimento e a definição da defesa marcam nova etapa do processo penal no STF, mantendo a tramitação das diligências determinadas pela instância responsável pelo caso.