O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones num raio de 100 metros em torno da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, decisão publicada no sábado (28).

A restrição foi adotada após registro de aparelhos não autorizados voando nas imediações da residência, situada em um condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. Na sexta-feira (27), policiais militares já haviam atuado para conter o uso irregular de drones nas proximidades.

O Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal informou, “A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”.

Para “resguardar o ambiente controlado necessário”, o ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão dos drones, bem como efetue a prisão em flagrante de seus operadores.

Contexto médico e retorno à residência

Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star na sexta-feira (27), onde estava internado desde 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral, decorrente de um episódio de broncoaspiração.

Na última terça-feira (24), Moraes havia concedido a prisão domiciliar em caráter humanitário, após os advogados alegarem que o ex-presidente não tinha condições de retornar ao sistema prisional devido ao agravamento de problemas de saúde. A prisão domiciliar foi fixada inicialmente por 90 dias, prazo após o qual o ministro reanalisará a manutenção do benefício e poderá solicitar nova perícia médica.

Segurança e monitoramento

A decisão também determina o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes da condenação na ação penal da trama golpista, Bolsonaro foi preso por tentativa de violar o equipamento. Agentes da Polícia Militar ficarão responsáveis pela segurança da casa para evitar tentativa de fuga.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão nessa ação penal e, antes da internação hospitalar, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.