O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo protocolaram nesta sexta-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal um pedido para que as eleições referentes ao mandato-tampão de governador e de vice-governador sejam realizadas de forma direta, com sufrágio nas urnas. A iniciativa tem o objetivo de anular a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que, após condenar o ex-governador Cláudio Castro na terça-feira, 24, estabeleceu que o pleito deveria ocorrer de modo indireto por meio do voto dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os advogados da legenda afirmam que a jurisprudência da Suprema Corte impõe a realização de eleições diretas nos casos de dupla vacância dos cargos decorrente de decisão da Justiça Eleitoral. A legenda defendeu que “O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”

O ministro Cristiano Zanin foi escolhido para relatar o pedido no Supremo. Mais cedo, Zanin se manifestou favorável à determinação de eleição popular. No julgamento em que o plenário virtual do Supremo confirmou que as eleições seriam indiretas, Zanin proferiu voto a favor das eleições diretas, posição que também foi adotada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, e que ficou vencida no colegiado.

A necessidade de um pleito-tampão decorre ainda da vacância simultânea dos cargos após a saída do vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com a condenação e a renúncia de Cláudio Castro e a saída de Pampolha, formou-se a condição prevista para a realização da eleição suplementar.

Na linha sucessória, o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar, seria o próximo, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes da decisão do tribunal eleitoral, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Assembleia por determinação do Supremo Tribunal Federal e é investigado no inquérito relacionado ao ex-deputado referido como TH Joias.

Até que a controvérsia seja resolvida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Entenda o caso

Na segunda-feira, 23, o governador eleito Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado, observando o prazo de desincompatibilização que se encerra em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade de Castro.

A definição sobre se a eleição-tampão será direta ou indireta passa agora pelo exame do pedido protocolado pelo PSD no Supremo, que terá o ministro Cristiano Zanin como relator e cuja decisão influenciará o processo de sucessão no Executivo estadual.