Corumbá (MS)- O Ministério Público Estadual protocolou no último dia 04 de novembro, uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito Marcelo Iunes (PSDB), pela prática de nepotismo.
De acordo com a denúncia, Iunes teria insistido na prática de nepotismo com nomeações de parentes e concessão de privilégios aos familiares junto a administração municipal, mesmo após o órgão ministerial ter emitido recomendação ao prefeito para que se fizesse cessar a prática ilegal em sua administração. Na ação, o MPE estabelece a relação de parentesco com nomeações em cargos comissionados em desconformidade com a legislação.
Segundo o documento que a reportagem do Folha MS teve acesso, Marcelo Iunes teria nomeado irregularmente, segundo entendimento do Ministério Público, a cunhada, Marcelle Andrade Teixeira no cargo de Gerente/Gestora de Relações Institucionais, o irmão Eduardo Aguilar Iunes no cargo comissionado de Diretor-Presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá e o concunhado Eduardo Alencar Batista no cargo de assessor executivo III.
O documento reforça ainda a prática reiterada, de nomeações em cargos comissionados pelo prefeito municipal, em razão do pedido de exoneração de um outro concunhado de Iunes, o que segundo o promotor evidencia o dolo, a vontade livre e consciente de praticar a conduta já advertida pelas autoridades.
“Porém, vislumbra-se agora que o requerido MARCELO AGUILAR IUNES insistiu na manutenção de situações de nepotismo daqueles casos que escaparam do conhecimento do Ministério Público por ocasião da edição da Recomendação Administrativa nº 001/2019, privilegiando parentes com cargo e função comissionados na Prefeitura, situação que viola o primado constitucional da moralidade e configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios constitucionais da administração pública. Nota-se que neste ato de improbidade administrativa fica ainda mais evidenciado o dolo do requerido MARCELO AGUILAR IUNES, eis que a vedação da conduta fora devidamente explicitada no bojo da Recomendação, claramente desatendida!”, mencionou.
Em liminar, a promotoria pede a responsabilização do gestor público dentro da legislação que trata sobre a prática de nepotismo nas administrações e autarquias e ainda em regime de urgência exige a imediata exoneração dos parentes mencionados, afim de cessar a concessão de benefícios aos parentes consanguíneos e de parentesco colaterais.
Exoneração de Cunhado
Em outubro de 2019, o Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação em que determinava ao Prefeito de Corumbá Marcelo Iunes, a exoneração de Jefferson Teles Moreira. “segundo as apurações, o atual ocupante do cargo comissionado de Assessor-Executivo III, DAG-04, na Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Jefferson Teles Moreira, é cunhado do Prefeito Municipal Marcelo Aguilar Iunes”, o que caracteriza pratica de Nepotismo.
Na época a reportagem do Folha MS apurou que o referido parente do prefeito se beneficiava de vencimentos na ordem de R$ 7.420,00 (Sete mil, quatrocentos e vinte reais).
