Prefeitura de Corumbá inicia verificação dos contemplados para entrega de moradias
A Prefeitura de Corumbá deu início à fase de verificação dos beneficiários que foram sorteados para as 181 unidades habitacionais, movimento que retoma ações do Programa Minha Casa Minha Vida após mais de uma década sem novos empreendimentos na cidade.
A medida mais imediata será a realização de visitas domiciliares às famílias contempladas, com o objetivo de produzir relatórios sociais detalhados e conferir no local a veracidade das informações prestadas no ato da inscrição.
Documentos exigidos e checagens
Como parte da análise, os contemplados deverão apresentar certidão negativa expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis que comprove a inexistência de outro imóvel em seus nomes, além da documentação comprobatória que valide os dados declarados no cadastro habitacional.
Serão efetuadas consultas ao Cadastro Nacional de Mutuários para confirmar que a família não tenha sido beneficiada anteriormente por programas habitacionais, garantindo assim o atendimento aos critérios previstos.
Para moradores de áreas de risco será exigida a apresentação de laudo da Defesa Civil, para estrangeiros a Carteira de Registro Nacional Migratório CRNM emitida pela Polícia Federal conforme a Lei nº 13.445/2017, e para mulheres vítimas de violência a apresentação de Boletim de Ocorrência, além de outros documentos que comprovem a veracidade das informações.
Encaminhamento e critérios de seleção
Concluída a conferência interna, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela análise e validação final dos dados apresentados.
A Prefeitura ressalta que o processo seguirá critérios rigorosos e que, caso sejam identificadas irregularidades ou inconsistências nas informações, a família será excluída do cadastro de seleção e substituída imediatamente por outra constante na lista de reserva.
Com as etapas previstas, o Município busca assegurar que as moradias sejam entregues às famílias em situação de necessidade, consolidando a política habitacional com foco na responsabilidade social, transparência e justiça.
