Justiça italiana aceita extradição de Carla Zambelli e processo ainda pode ser revisto

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A Corte de Apelação italiana proferiu decisão favorável à extradição de Carla Zambelli, conforme confirmado pela Embaixada do Brasil em Roma, e a sentença permite interposição de recurso antes que o governo da Itália tome a decisão definitiva.

A condenação que motivou o pedido de extradição remonta a maio do ano passado quando o Supremo Tribunal Federal impôs pena de dez anos de prisão e perda de mandato por Zambelli ter sido considerada autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça ocorrida em janeiro de 2023.

O ataque ao sistema do CNJ resultou na inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, e as investigações apontaram que o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, condenado em processos correlatos, que confirmou ter realizado o serviço a mando da então parlamentar.

Após a condenação pelo STF, Zambelli deixou o Brasil no início de junho e permaneceu foragida por quase dois meses. No final de julho ela foi detida na Itália em operação conjunta com a Polícia Federal brasileira, a partir de um alerta vermelho da Interpol, e foi encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma.

A defesa da ex-deputada, que possui dupla cidadania, solicitou transferência para prisão domiciliar ou liberdade condicional alegando problemas de saúde e ausência de assistência médica adequada na unidade prisional, pedidos estes rejeitados pela Corte de Apelação.

Em processo separado no Brasil, o STF condenou novamente Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ao perseguir o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, estabelecendo pena de cinco anos e três meses de reclusão.

Em fevereiro deste ano a defesa tentou substituir os juízes responsáveis pelo caso em Roma alegando parcialidade nas audiências, pedido que também foi negado pelo tribunal italiano, mantendo a tramitação que culminou na aceitação da extradição.

Com a decisão da Corte de Apelação, o processo segue com possibilidade de recursos e aguarda a deliberação final do governo italiano sobre a entrega da condenada ao Brasil.

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