Agehab coordenou sorteio de 181 moradias do Minha Casa Minha Vida em Corumbá

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A Agehab coordenou, na quarta-feira, 25 de março, o sorteio eletrônico que escolheu as 181 famílias que receberão unidades do programa Minha Casa Minha Vida em Corumbá, realizado no Ginásio Poliesportivo Lucílio de Medeiros com transmissão pelas redes sociais oficiais do município e sem necessidade de comparecimento dos inscritos.

As moradias fazem parte dos empreendimentos Residencial dos Ipês I e II, em construção no bairro Guató, viabilizados por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipal, com contratos registrados na Caixa Econômica Federal referentes a dois editais, um para 125 unidades e outro para 56 unidades.

Recursos e contrapartidas

O investimento total soma R$ 37,787 milhões, sendo R$ 23,5 milhões do governo federal, R$ 10 milhões do governo estadual e R$ 4,287 milhões em contrapartidas, que incluem a doação de terrenos e a execução de serviços de infraestrutura com apoio da prefeitura e da iniciativa privada.

Critérios de seleção e transparência

O processo de seleção seguiu os critérios nacionais aplicáveis à Faixa Urbano 1, considerando famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, e aplicou parâmetros sociais previstos em legislação federal, com reserva de parte das unidades para grupos prioritários como idosos, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais.

Foram levados em conta, entre outros fatores, situação de coabitação, moradia precária, recebimento de aluguel social, condição de rua, famílias monoparentais, presença de crianças, doenças crônicas, mulheres vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco, com pontuação automática gerada pelo sistema.

Conforme a Agehab, 12.695 cadastros foram atualizados nos últimos dois anos, dos quais 5.647 compunham a demanda considerada imediata. As atualizações ocorreram entre setembro de 2023 e setembro de 2025, por aplicativo ou de forma presencial.

Durante o evento público, a gerente de Demanda Habitacional da Agehab, Josiane Ramalho, detalhou o funcionamento do sistema eletrônico utilizado no processo, adotado pelo Estado desde 2003. As informações foram disponibilizadas em tempo real por meio do portal da transparência, com consulta por nome e CPF.

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O sistema aplicou critérios de priorização com reserva de vagas para pessoas com deficiência, idosos e beneficiários de programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada BPC, além de outros critérios sociais automaticamente computados.

Os nomes selecionados seguirão para análise documental antes da aprovação final pela Caixa Econômica Federal. Auditorias periódicas e fiscalizações, incluindo inspeções do Tribunal de Contas da União, foram apontadas como mecanismos que asseguram a transparência e a lisura do processo.

O sorteio eletrônico definiu os contemplados entre milhares de inscritos e marca um avanço na seleção pública de beneficiários do programa habitacional no município, mantendo a tramitação prevista entre os entes envolvidos e a exigência de comprovação documental para assinatura dos contratos.

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