A Justiça Militar da União expediu nesta terça-feira (25) mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do Exército condenados por fraudes em licitações relacionadas ao Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro, após o trânsito em julgado das condenações.

A decisão que determinou a execução das penas é do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, responsável pela execução penal, e estabelece regras sobre onde os condenados devem cumprir as penas.

Local de cumprimento das penas e prisões

Os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir a pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, enquanto um ex-militar que perdeu o posto e a patente e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.

Dois civis e dois militares já estão presos, e um ex-militar ainda não foi localizado para início do cumprimento da pena. Na manhã dessa terça-feira (25) um dos condenados, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi detido por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca. O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses, em regime fechado, pelo crime de peculato.

Alcance das investigações e valores envolvidos

As investigações do Ministério Público Militar apontaram que o grupo, formado por 15 pessoas, participava de fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com práticas que incluíam manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos.

Foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos que movimentaram cerca de R$ 38 milhões, e o prejuízo inicial estimado era de R$ 11 milhões, valor que pode ultrapassar R$ 25 milhões após atualizações.

A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e foi mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar em acórdão publicado em maio de 2022.

Entre os condenados estão um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão, um major a 16 anos, um coronel da reserva a 11 anos 1 mês e 10 dias, um capitão a 5 anos 11 meses e 2 dias, e dois empresários civis, ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão.

Com o esgotamento dos recursos para parte dos réus o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, medida que foi autorizada em caráter liminar pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira no âmbito de mandado de segurança. Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento durante a ação penal.