O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu há pouco o mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizando a permanência em casa pelo prazo de 90 dias após a alta médica.

Medidas determinadas por Moraes

A determinação inclui o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica, além da imposição de que agentes da Polícia Militar façam a segurança da residência de Bolsonaro para evitar fuga, conforme estabelece o documento judicial.

Situação processual e antecedentes

Bolsonaro está internado desde sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, onde recebe tratamento e se recupera de uma broncopneumonia. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento de monitoramento, episódio que motivou intervenções anteriores das autoridades.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e vinha cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.