O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende ao pedido apresentado pela defesa com base no agravamento dos problemas de saúde do custodiado.

A prisão domiciliar passará a ser cumprida após a alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde o dia 13 em tratamento de pneumonia bacteriana.

O benefício terá prazo inicial de 90 dias e, findo esse período, a manutenção será reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica para verificar a necessidade de prorrogação do regime.

Na decisão, o ministro justificou a opção pelo tratamento em casa em função da condição clínica e da idade do paciente. “No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”

Moraes registrou que, embora o local de detenção conhecido como Papudinha disponha de condições para atendimento médico, a recuperação em ambiente domiciliar é a medida mais adequada para Bolsonaro, que tem 71 anos. O ministro citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal relativa à trama golpista e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, apelidado de Papudinha.

O magistrado determinou ainda o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Para evitar risco de fuga, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da residência do ex-presidente, ficando incumbidos de garantir a integridade do cumprimento da prisão domiciliar.

Durante o período inicial de 90 dias, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto dos filhos, médicos e advogados. Está igualmente proibido o uso de celular e o acesso a redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, bem como a gravação de vídeos para a internet.

Sobre a presença de apoiadores nas proximidades da casa do ex-presidente, o ministro impôs restrições à circulação e às manifestações. “Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”

Ao longo do processo de execução da medida, o ministro poderá requisitar novas perícias e adotar providências complementares que julgar necessárias para resguardar a saúde do custodiado e a ordem pública.