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Corumbá convoca contribuintes para regularizar dívidas de 2021
A Prefeitura de Corumbá publicou no DIOCORUMBÁ nessa segunda-feira, dia 23 de março, o Edital de Notificação nº 4/2026, convocando contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa e com vencimento em 2021 a regularizarem sua situação fiscal junto ao Município.
A medida foi divulgada pela Procuradoria-Geral do Município e tem por objetivo facilitar a quitação e a regularização por meio de alternativas administrativas, com a finalidade de reduzir encargos e evitar a adoção de medidas mais gravosas.
A notificação atinge pessoas físicas e jurídicas, abrangendo débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS, taxas municipais, multas administrativas e parcelamentos em atraso.
Os contribuintes têm prazo de 30 dias, contado da data da publicação, para consultar a situação e efetuar a regularização. As informações detalhadas e a emissão de guias para pagamento estão disponíveis no Portal do Contribuinte ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura Municipal de Corumbá.
Atendimento e orientações também podem ser obtidos pelo WhatsApp (67) 98191-0216 e pelo e-mail pgm.execucaofiscal@corumba.ms.gov.br.
O não atendimento à notificação poderá resultar no encaminhamento dos débitos para protesto extrajudicial em cartório e no ajuizamento de execuções fiscais, com possíveis restrições de crédito e outras medidas judiciais para cobrança.
A Procuradoria-Geral do Município destacou que a ação busca oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularização antes da intensificação das medidas de cobrança.
A PGM reforçou a recomendação aos contribuintes no comunicado que acompanha o edital.
“A orientação é que os contribuintes aproveitem esse prazo para verificar sua situação e regularizar eventuais pendências de forma administrativa, evitando medidas mais gravosas, como o protesto e a execução fiscal”
O edital e os canais de atendimento permanecem disponíveis para esclarecimentos e para a emissão das guias necessárias à quitação dos débitos, garantindo ao contribuinte alternativas administrativas para a resolução das pendências.
