PGE-MS abre processo seletivo para residência jurídica com bolsa mensal de R$ 2.837,44
Seleção oferece vagas para residentes jurídicos, com bolsa e auxílio-transporte, em treinamento supervisionado
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) anunciou a abertura de processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica. A iniciativa busca compor cadastro de reserva de bacharéis em Direito para atuação nas cidades de Campo Grande e Coxim, com oferta de bolsa mensal de R$ 2.837,44 e jornada de 25 horas semanais.
As inscrições acontecem exclusivamente no formato online, entre os dias 16 de março e 9 de abril de 2026. O valor da taxa de participação é de R$ 150,00, com a possibilidade de solicitação de isenção até 25 de março para candidatos que atendam aos critérios legais, como desempregados, trabalhadores de baixa renda, doadores e convocados pela Justiça Eleitoral.
Requisitos para participação e benefícios
Para se candidatar à vaga de residente jurídico, é necessário ter graduação completa em Direito há até três anos ou comprovar matrícula regular em curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado. O programa se baseia em regime de treinamento em serviço, regulamentado pela Lei Estadual 4.510/2014 e pela Resolução PGE/MS 446/2024, e tem caráter temporário, sem vínculo empregatício nem garantias típicas de cargos efetivos.
O edital prevê reserva de vagas para diferentes públicos: 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para indígenas. Os selecionados receberão, além da bolsa, auxílio-transporte.
Etapas do processo seletivo
A seleção será feita por meio de prova objetiva, com aplicação prevista para 17 de maio de 2026, na cidade de Campo Grande. O exame terá 40 questões de múltipla escolha, distribuídas em cinco disciplinas. Para aprovação, será exigido acerto mínimo de quatro questões em cada matéria e, no total, pelo menos 24 acertos.
Os participantes devem acompanhar informações de ensalamento, locais e horários por meio dos canais oficiais da Procuradoria-Geral do Estado. Quem quiser concorrer pelas vagas de cotas deve apresentar a documentação comprobatória conforme as orientações do edital.
Resumo da seleção da PGE-MS
- Função: Residente Jurídico (cadastro de reserva)
- Bolsa: R$ 2.837,44 + auxílio-transporte
- Inscrições: 16/03/2026 a 09/04/2026 (somente online)
- Taxa: R$ 150,00 (isenção até 25/03/2026)
- Prova objetiva: 17 de maio de 2026, em Campo Grande
- Validade do cadastro: 12 meses, prorrogável por igual período
Para consultar o edital ou realizar a inscrição, acesse o portal oficial da PGE-MS.
