MPT anuncia campanha contra assédio eleitoral nas relações de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) organiza uma nova campanha contra o assédio eleitoral em locais de trabalho, com lançamento cuja data ainda não foi definida, e já tem divulgado mensagens em seus perfis nas redes sociais em razão das eleições previstas para este ano.
Procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, explica, “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”.
Em entrevista à Agência Brasil, o procurador detalha a prática e esclarece o alcance do problema, “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato”.
O coordenador chama atenção para o efeito sobre o sistema democrático e ressalta a preservação de direitos fundamentais, “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”
O MPT aponta que a intimidação de empregados por chefes ou patrões pode funcionar como “um voto de cabresto moderno”, expressão utilizada para relacionar práticas atuais a mecanismos históricos de controle do voto.
Trabalhadores que desejarem formalizar denúncias devem utilizar o portal do MPT, na aba “Denuncie”. Ao registrar a queixa, é recomendado que apresentem comprovações, como mensagens recebidas, nomes de pessoas envolvidas e gravações de reuniões em que tenham ocorrido as abordagens, entre outros elementos probatórios.
O procurador reforça a importância de evidências para a apuração, “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”.
As restrições à propaganda e ao assédio eleitoral em ambientes de trabalho público ou privado constam da Resolução nº 23.755, de 2/3/2026, do Tribunal Superior Eleitoral, e aplicam-se a qualquer cargo em disputa, responsabilizando quem der causa ou permitir a ocorrência, conforme a legislação vigente.
As eleições deste ano têm primeiro turno marcado para o domingo 4 de outubro, com voto eletrônico, quando cerca de 150 milhões de brasileiros escolherão presidente da República e um conjunto amplo de representantes. Também poderão ocorrer segundo turno no domingo 25 de outubro para presidente e governadores, se necessário.
Estão em disputa 27 governadores; 54 senadores, correspondendo a duas vagas por unidade da Federação; 513 deputados federais; 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.
No pleito de 2022 o MPT recebeu 3.465 denúncias por assédio eleitoral, e 2.467 empresas ou empregadores foram apontados nas queixas. A distribuição regional das ocorrências mostrou 1.272 registros no Sudeste, equivalentes a 36,7% do total; 988 no Sul, 28,5%; 565 no Nordeste, 16,3%; 335 no Centro-Oeste, 9,6%; e 305 no Norte, 8,8%.
Os cinco estados com maior número de denúncias naquele ciclo foram Minas Gerais, com 641 casos; São Paulo, 392; Paraná, 365; Rio Grande do Sul, 319; e Santa Catarina, 304, de acordo com o relatório “Assédio Eleitoral – Eleições 2022” divulgado pelo MPT.
Serviço para trabalhadores interessados em registrar reclamações: Assédio eleitoral denuncie ao MPT.
