A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul concedeu à Prefeitura de Corumbá autorização para executar obras de revitalização e urbanização na orla fluvial do Rio Paraguai, no setor 6, situado na região do Porto Geral, no centro da cidade, conforme a Portaria SPU-MS/MGI n° 795, publicada em 09 de março no Diário Oficial da União.

O documento autoriza intervenções em área da União localizada na rua Domingos Sahib e está respaldado pelas plantas e memoriais descritivos do processo administrativo n° 19739.039483/2025-01. A permissão é limitada ao setor 6 do projeto apresentado pelo município e tem vigência de 12 meses a partir da publicação no Diário Oficial. A outorga não transfere o domínio da área, que só poderá ser cedido por meio de futura outorga de cessão.

Licitação e recursos assegurados

A Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico de Corumbá homologou o resultado da concorrência eletrônica e adjudicou o contrato para execução das obras. A vencedora do certame, Concorrência Eletrônica n° 03/2025, Processo n° 15.227/2025, foi a Equipe Engenharia Ltda., com proposta de R$ 7.250.000,00.

O investimento será financiado pelo convênio n° 910261/2021, firmado entre o município de Corumbá e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste Sudeco, garantindo os recursos necessários para a transformação do trecho conhecido como Prainha Vermelha.

Projeto, impactos e logística durante a obra

O projeto do setor 6 prevê intervenções de urbanização e infraestrutura, entre elas a construção de seis quiosques padronizados com dimensões de três por sete metros, além de um quiosque maior equipado com banheiros. Está prevista a implantação de um deck de contemplação voltado ao rio, novo pavimento com sinalização tátil, área destinada a eventos e feiras e rampas de acessibilidade.

A intervenção também contempla estrutura para embarque de pequenas embarcações, com o objetivo de integrar a orla às atividades turísticas e de transporte fluvial; edificações existentes que não atendem aos padrões previstos serão substituídas. Durante a execução das obras, os comerciantes que atuam na área serão transferidos temporariamente para contêineres adaptados, providos de estrutura básica para funcionamento.

Tiago Resende Botelho, superintendente regional da SPU em Mato Grosso do Sul, enquadrou a autorização como parte de um conjunto de iniciativas federais que articulam proteção ambiental e desenvolvimento urbano em Corumbá.

“A autorização de revitalização da orla do Rio Paraguai em Corumbá faz parte de várias ações da SPU em Mato Grosso do Sul junto à cidade, que têm como objetivo a proteção do Pantanal, mas também o cuidado com Corumbá”

Ele ressaltou ações complementares da União na cidade, citando a regularização do Centro de Convenções, a futura implantação da Casa da Mulher Brasileira e a destinação de área para um parque tecnológico, além da participação de recursos da Sudeco no projeto.

“É uma determinação da Presidência da República para que a gente cuide do Pantanal e transforme Corumbá e o Pantanal sul-mato-grossense em um cartão-postal ainda mais importante”

Para o prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, a autorização representa um avanço decisivo que permite tirar do papel um projeto que considera emblemático para a cidade e viabilizar as próximas etapas administrativas.

“Quero agradecer o trabalho fundamental da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, que teve um papel decisivo para que Corumbá avançasse em um projeto tão importante para a cidade”

O prefeito também destacou a condução do processo pelo superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, enfatizando diálogo e responsabilidade na tramitação.

“O superintendente Tiago Botelho conduziu esse processo com diálogo, responsabilidade e soube compreender a importância dessa obra para Corumbá.”

Ao comentar os próximos passos, o chefe do Executivo municipal avaliou que a liberação federal abre caminho para ações que transformarão a orla em um espaço mais adequado para moradores e visitantes.

“Agora avançamos para as próximas etapas, que vão transformar a nossa orla em um espaço mais moderno, seguro e acolhedor para moradores e visitantes”

As informações sobre a autorização e os detalhes do projeto constam da Portaria SPU-MS/MGI n° 795 e dos processos administrativos e licitatórios mencionados, conforme registros publicados nos diários oficiais e comunicados da Prefeitura e da SPU.