A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal FMAP, publicou o Edital de Notificação Geral n.º 001/2026 que institui a notificação coletiva de proprietários, possuidores e responsáveis por imóveis urbanos no município para promover limpeza, conservação e manutenção de terrenos e edificações.

O documento tem por objetivo prevenir problemas ambientais e de saúde pública resultantes do acúmulo irregular de resíduos e da falta de manutenção das propriedades, situações que podem favorecer a proliferação de vetores de doenças e causar impactos negativos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.

Responsabilidades e tipos de resíduos

De acordo com o edital, os responsáveis devem providenciar a retirada e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eventualmente existentes nos locais, incluindo lixo doméstico, entulho de construção civil, móveis descartados, materiais inservíveis e outros detritos.

Além da remoção dos resíduos presentes, os responsáveis devem adotar medidas para impedir o descarte irregular por terceiros, mantendo os imóveis em condições adequadas de limpeza, conservação e salubridade.

Prazos e sanções

O prazo estabelecido para a regularização das situações eventualmente existentes é de 20 dias contados a partir da publicação do edital.

O descumprimento da notificação poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas na legislação ambiental, incluindo lavratura de auto de infração, aplicação de multa e outras sanções cabíveis, conforme previsto pelo órgão ambiental municipal.

A FMAP caracteriza a iniciativa como de caráter preventivo, educativo e fiscalizatório, reforçando a responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos na manutenção de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente saudável.