No programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional na quinta-feira (12), Lincoln Gakiya, promotor do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, apontou riscos à autonomia do país caso o governo dos Estados Unidos classifique o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

“Vamos abrir um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA [Agência Central de Inteligência] ou de forças especiais [estadunidenses], na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro”.

Gakiya atua há mais de 20 anos em investigações ligadas ao PCC e vive há mais de dez anos sob permanente escolta policial, após receber diversas ameaças de morte em razão dessas apurações. Em sua avaliação técnica, as facções devem ser enquadradas como organizações mafiosas, não como grupos terroristas.

“A maioria dos países desenvolvidos adota o conceito da ONU [Organização das Nações Unidas] para terrorismo”.

Ao explicar os critérios que, segundo ele, distinguem terrorismo de crime organizado, o promotor destacou que o conceito adotado pela comunidade internacional exige motivação ideológica ou política para que atos violentos sejam classificados como terroristas.

“A gente não vê estas características nem no PCC, nem no CV, que são organizações criminosas do tipo mafioso [&mldr;] com atuação transnacional; formação empresarial; infiltração nos poderes do Estado, com a corrupção de agentes públicos; dominação territorial, dentre outras características [típicas de organizações mafiosas]”.

Gakiya advertiu que a mudança de nomenclatura traria impactos práticos imediatos no tratamento dado aos grupos por agências estrangeiras, deslocando o enfoque de ações policiais para uma ótica de segurança nacional e militar, o que, segundo ele, traria mais prejuízos do que benefícios.

“Muita gente que está defendendo a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas talvez desconheça que isso trará uma série de implicações gravíssimas para o país”.

Entre as consequências mencionadas pelo promotor está a previsão legal nos Estados Unidos que permite ao governo federal recorrer a medidas militares e a sanções econômicas quando há classificação como organização terrorista, com efeitos sobre investimentos e operações de empresas multinacionais no Brasil.

“Também há, nos EUA, previsão legal para que [o governo federal] aplique sanções econômicas [a outros países] quando há esta classificação [de organizações terroristas]. Existe uma série de implicações. Empresas multinacionais podem ter que vir a tirar suas sedes do Brasil, por exemplo”.

Além do impacto econômico, Gakiya salientou risco à continuidade e à qualidade da cooperação entre órgãos de segurança, caso o tratamento se torne predominantemente militar e de inteligência de defesa, com informação centralizada em agências como a CIA.

“Uma parte da população brasileira, influenciada por um determinado viés político, acha que classificar estas facções como terroristas vai endurecer a situação dos criminosos e melhorar as investigações e o aporte de recursos estrangeiros”.

“Pelo contrário. [Com a reclassificação] estas organizações passariam a ser tratadas como um risco à segurança nacional dos EUA e o assunto passaria à esfera militar, e não mais policial. E, possivelmente, os canais por meio dos quais eu hoje troco informações com o FBI [Departamento Federal de Investigação], com o DEA [Departamento Federal de Repressão às Drogas], vão ser fechados.”

O promotor apresentou suas observações durante a entrevista no rádio, sem propor medidas concretas no programa, e manteve o foco nos efeitos jurídicos e operacionais que a mudança de qualificação traria para o Brasil, do ponto de vista da soberania, da cooperação internacional e da economia.