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PRF amplia restrição de caminhões em rodovias federais de MS em 2026
Expansão do calendário de proibições para veículos de carga em rodovias federais de Mato Grosso do Sul marca mudança na fiscalização para 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou a inclusão de Mato Grosso do Sul no calendário nacional de restrição de tráfego para caminhões em rodovias federais durante os feriados de 2026. A medida, divulgada em 6 de março, substitui uma norma anterior que limitava as proibições no estado apenas ao período de fim de ano.
A nova regulamentação, formalizada pela Portaria DIOP/PRF nº 26/2026 no Diário Oficial da União, revoga a Portaria DIOP/PRF nº 12/2026, de 30 de janeiro. Ela proíbe a circulação de veículos ou combinações de veículos que excedam os limites de dimensão ou peso estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em trechos de pista simples durante dez feriados nacionais.
As restrições se aplicam a veículos com largura superior a 2,60 metros, altura acima de 4,40 metros, comprimento maior que 19,80 metros, ou com peso bruto total combinado excedendo 58,5 toneladas. Combinações como rodotrens, bitrens e veículos de transporte de carros também estão sujeitas à regra, mesmo que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
O calendário divulgado pela PRF detalha que as proibições ocorrerão durante o Carnaval, Semana Santa, Corpus Christi, Dia do Trabalho, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Dia Nacional de Zumbi, Consciência Negra, além do Natal e Ano Novo. Contudo, para Mato Grosso do Sul, as limitações permanecem circunscritas ao período da Operação Fim de Ano e a situações específicas conforme previsto em anexo da norma.
O descumprimento dessas medidas configura infração de trânsito, de acordo com o artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. O motorista autuado estará sujeito a multa, e o veículo só poderá prosseguir viagem após o término do período restritivo. A portaria já está em vigor e guiará a fiscalização da PRF nas rodovias federais ao longo de 2026.
