Câmara aprova PEC da Segurança Pública em segundo turno e encaminha texto ao Senado
O plenário da Câmara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, por 461 votos a favor e 14 contra, em sessão realizada na noite de quarta-feira (4). Com a decisão, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
Em primeiro turno a matéria já havia obtido ampla maioria, com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção, resultado que precedeu as mudanças promovidas pelo relator antes da votação final.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), alterou diversos pontos do texto original encaminhado pelo Executivo e estabelece que a arrecadação proveniente das bets, entendidas como loterias por quota fixa, será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Funpen, o Fundo Penitenciário Nacional. Com informações da Agência Câmara
Também entre as modificações promovidas pelo relator ficou a retirada da previsão de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, dispositivo cuja validade dependeria de realização de referendo popular.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou o resultado como produto de articulação e busca por equilíbrio. “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”. Ele disse que o placar reflete esforços para construir entendimento entre diferentes posições no Legislativo.
Ao comentar a atuação da comissão especial que analisou a proposta, Hugo Motta destacou a participação da sociedade no processo de elaboração do relatório. “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”. Segundo ele, esse diálogo foi determinante para a formatação do substitutivo aprovado.
