Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes entendeu que as condições da unidade conhecida como Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília, são suficientes para prover atendimento em caso de emergência e atender às necessidades de saúde do condenado.
Ao analisar o pedido, Moraes registrou as especificidades da unidade prisional e apresentou a avaliação acerca da assistência médica então disponível
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”
Além da avaliação sobre a saúde, o ministro citou como obstáculo ao pedido a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica ocorrida no ano passado, medida que, segundo o despacho, influencia na análise da conveniência de transferência para prisão domiciliar.
A defesa sustentou que as instalações prisionais não são aptas a prestar tratamento médico adequado ao ex-presidente, argumentando que Bolsonaro passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e apresenta diversas comorbidades em razão da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista e cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo da Papuda. A ala onde está detido é conhecida como Papudinha e é destinada a presos especiais como policiais, advogados e juízes.
A decisão de Moraes mantém, por ora, a execução da pena nas condições já estabelecidas e explicita os fundamentos sobre a capacidade de atendimento médico da unidade e os elementos que pesaram contra a concessão da prisão domiciliar.
