Governo amplia tratamento da fibromialgia pelo SUS

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Neste mês, o Governo Federal anunciou um conjunto de diretrizes para aumentar a visibilidade da fibromialgia e implementar novas oportunidades de tratamento por meio do Sistema Único de Saúde. A iniciativa do Ministério da Saúde inclui uma cartilha que estrutura o atendimento com capacitação de profissionais e enfoque multidisciplinar, visando ampliar o acesso a fisioterapia, terapia ocupacional e apoio psicológico para pacientes.

A lei que reconheceu a fibromialgia como deficiência também tem papel central na ampliação de direitos. Por meio da Lei 15.176/2025, sancionada em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pessoas com a condição passam a ter acesso a cotas em concursos públicos e seleções de emprego, isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença mediante avaliação pericial, benefício de prestação continuada no caso de baixa renda e pensão por morte quando a incapacidade para o trabalho for comprovada.

Caracterização da doença

O reumatologista e presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, detalhou a natureza dos sintomas em entrevista ao programa Tarde Nacional – Amazônia nesta terça-feira, situando a fibromialgia como uma condição de dor difusa e complexa. “É a dor generalizada. Muitas vezes, se não na maior parte das vezes, essa dor vem acompanhada de fadiga, uma alteração no sono, distúrbios cognitivos, então esse conjunto de sintomas é o que a gente chama de fibromialgia”. Martinez destacou que o quadro frequentemente se associa a fadiga e problemas de sono, o que contribui para a complexidade do manejo clínico.

Diagnóstico e prevalência

O diagnóstico da fibromialgia permanece clínico e desafiador diante da ausência de exames específicos, exigindo do médico uma avaliação cuidadosa para excluir outras doenças que possam causar dor corporal. A condição não é inflamatória e decorre de uma sensibilização anômala dos neurônios ligados à dor. Revisões publicadas na revista Rheumatology e documentos do National Institutes of Health indicam que mais de 80% dos casos ocorrem em mulheres, com maior incidência entre 30 e 50 anos.

Ao comentar o processo diagnóstico, Martinez observou a necessidade de escuta atenta do paciente e exame físico rigoroso. “O diagnóstico é puramente clínico, é o paciente contando para o seu médico o que ele sente e o médico reconhecendo os sintomas típicos da fibromialgia. Depois, é importante que se faça um bom exame físico, porque o paciente com fibromialgia pode ter outras doenças”. Ele ainda recomendou que a investigação seja conduzida preferencialmente por reumatologista ou por atendimento primário disponível em unidades básicas de saúde.

Os sintomas relatados no material do Ministério da Saúde incluem dor constante por todo o corpo e fadiga, além de formigamento nas mãos e nos pés, problemas de sono que podem abranger apneia e insônia, sensibilidade ao toque e a estímulos ambientais como cheiros e barulhos, alterações de humor incluindo depressão e ansiedade, e dificuldades de memória, concentração e atenção. Esses sinais compõem um quadro que requer avaliação clínica integrada.

Para o tratamento, a cartilha do Ministério da Saúde reforça a importância de abordagens não farmacológicas em conjunto com medicamentos que auxiliam na regulação da percepção da dor. A prática regular de atividade física é apontada como aliada fundamental para fortalecer o corpo e melhorar a qualidade de vida, enquanto fisioterapia e terapia ocupacional contribuem para reabilitação funcional.

Na avaliação do presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, o manejo exige colaboração entre especialidades médicas e profissionais de saúde mental. “Alguns pacientes desenvolvem ansiedade e depressão, provavelmente o médico reumatologista precisa do apoio de outros profissionais, seja o psiquiatra, seja o psicólogo, que trabalhem juntos, que conversem, por exemplo, um psiquiatra que converse com o reumato sobre os remédios, para não haver interação”. Essa coordenação busca reduzir riscos de interações medicamentosas e oferecer cuidado integral.

A implementação das novas diretrizes pelo SUS depende agora de capacitação e organização dos serviços para garantir o acesso qualificado prometido pela cartilha, alinhando atenção primária e referência especializada. O material contou com a colaboração de estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

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