O Ministério Público Federal enviou uma recomendação ao Ibama para que fases do licenciamento ambiental da Petrobras na Foz do Amazonas sejam suspensas. A medida baseia-se na identificação de contradições entre as informações divulgadas ao público e os documentos técnicos do processo, além da realização de pesquisas sísmicas sem a devida coleta de dados ambientais.

A licença de operação vigente autoriza formalmente apenas a perfuração do poço batizado de Morpho, localizado a 160 quilômetros da costa do Oiapoque. Documentos posteriores apresentados pela estatal indicam a intenção de perfurar outros três poços, denominados Marolo, Manga e Maracujá, em um cronograma que se estende de 2025 a 2029.

Procuradores da República no Pará e no Amapá alertam que essa expansão altera drasticamente a avaliação dos riscos sociais e ambientais do empreendimento. “A decisão sobre os impactos de uma única perfuração exploratória é substancialmente distinta da decisão sobre os impactos cumulativos de duas ou mais perfurações”.

A análise do órgão aponta que o custo de pesquisa informado pela empresa, cerca de R$ 859 milhões, considera apenas a estrutura inicial. A falta de atualização dos valores para os demais poços compromete o cálculo real do grau de impacto e dos recursos necessários para a compensação ambiental.

Existe o risco de que as perfurações adicionais sejam autorizadas posteriormente apenas por meio de anuência simples, aproveitando a licença concedida para um único poço. O documento do MPF classifica essa possibilidade como uma manobra perigosa. “Configura burla ao processo de licenciamento ambiental, viola o princípio da precaução e cerceia o controle social”.

O cenário de alerta é reforçado por incidentes operacionais recentes na mesma bacia sedimentar. O Ibama autuou a Petrobras em R$ 2,5 milhões no início do mês devido ao vazamento de fluido de perfuração ocorrido em janeiro a partir do navio sonda NS-42.

A região da Foz do Amazonas é classificada como de alta sensibilidade e abriga ecossistemas únicos como os recifes de corais e o Cânion do Rio Amazonas. Pareceres técnicos citados no processo defendem cautela devido ao conhecimento biológico ainda limitado sobre a área.

A recomendação expedida orienta que o Ibama condicione o avanço do licenciamento à análise conjunta das quatro perfurações previstas. A Petrobras deverá retificar seu projeto de comunicação em 30 dias para informar claramente a previsão de quatro poços, garantindo a transparência do processo.