Decisão ocorre após avaliação nacional indicar desempenho insatisfatório de estudantes e em meio ao aumento de vagas obtidas via judicial

O Ministério da Educação oficializou o cancelamento do processo seletivo destinado à autorização de novas graduações de medicina na rede privada. A determinação foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira e suspende a previsão de abertura de 5.900 novas vagas.

Essa medida acontece logo após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Os dados revelaram índices preocupantes sobre a qualidade do ensino no país, com destaque negativo para o desempenho das faculdades particulares.

O edital revogado havia sido lançado em outubro de 2023 e seguia as diretrizes do Programa Mais Médicos, no qual o governo federal define as localidades e condições para a instalação dos cursos. O processo já havia passado por quatro adiamentos antes da decisão definitiva pela anulação.

Expansão judicial e qualidade do ensino

A suspensão também responde ao crescimento desordenado da oferta de vagas por meio de decisões judiciais. Mesmo com um embargo oficial decretado em 2018 durante o governo Michel Temer, instituições de ensino conseguiram contornar a proibição nos tribunais.

Dados apontam que o Ministério da Educação precisou aprovar a abertura de 77 novos cursos em menos de dois anos devido a mandados judiciais. Esse movimento resultou na criação de mais de 4.400 vagas de graduação até outubro do ano passado, volume que gerou críticas de pesquisadores da área.

Servidores da pasta avaliam que esse cenário, somado aos resultados ruins do Enamed, exigiu uma reorganização da política educacional. O entendimento interno é de que é necessário um freio para reavaliar os critérios de expansão e garantir a qualidade da formação profissional.

Desempenho no exame nacional

A avaliação recém-criada pelo governo mostrou que um terço dos cursos regulados não atingiu a proficiênci considerada adequada. Ao todo, 99 graduações podem sofrer sanções porque menos de 60% dos seus alunos concluintes demonstraram o conhecimento mínimo exigido na prova.

Não existe um prazo estabelecido para o lançamento de um novo edital. A decisão atual acaba favorecendo os grandes grupos educacionais que já possuem cursos em funcionamento, uma vez que a restrição de novas vagas limita a entrada de concorrentes no mercado.