Detran-MS passa a exigir agendamento online para todos os atendimentos presenciais em Campo Grande
Obrigatoriedade de agendamento online entra em vigor no dia 18 de outubro para serviços do Detran-MS na capital
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) passará a exigir agendamento prévio para todos os atendimentos presenciais em suas agências de Campo Grande a partir do dia 18 deste mês. A medida, publicada por meio de portaria no Diário Oficial na última terça-feira, dia 10, institui que os serviços deverão ser marcados exclusivamente pelo Portal de Serviços Meu Detran.
A nova regra se aplica a praticamente todas as solicitações, com exceção de casos de urgência administrativa. Para estas situações específicas, será indispensável a comprovação e autorização da chefia da agência, assegurando que o fluxo normal de atendimentos não seja comprometido pela exceção.
Para fins de cumprimento dos prazos legais estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a data considerada será a do agendamento no sistema, e não a do comparecimento presencial. Isso é válido desde que a marcação ocorra dentro do prazo legal, mesmo que o atendimento agendado seja posterior ao vencimento de documentos como laudos e vistorias. Os usuários devem comparecer na data e horário marcados com toda a documentação necessária.
Em caso de ausência, será preciso realizar um novo agendamento, conforme a disponibilidade do sistema. Se houver alguma pendência identificada durante o atendimento presencial, o usuário terá até dois dias úteis para retornar à agência sem a necessidade de um novo agendamento, desde que seja para resolver exclusivamente a questão apontada e respeite a capacidade operacional da unidade.
As agências do Detran-MS na capital também terão responsabilidades adicionais. Elas deverão organizar o fluxo de atendimento de modo a respeitar os horários definidos na agenda eletrônica, garantindo o serviço dentro do período previsto e controlando a capacidade operacional diária. Além disso, será obrigatória a instalação de sinalização visível informando sobre a necessidade do agendamento, o endereço eletrônico para acesso ao sistema e os canais de atendimento disponíveis para esclarecimento de dúvidas.
A portaria que formaliza a exigência do agendamento foi assinada pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior.
