Arrecadação de IPTU em Campo Grande despenca pela metade após aumento de até 400% e decisões judiciais que obrigam prefeitura a recalcular valores

A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande registrou uma queda de 50% no primeiro mês deste ano, se comparada com o mesmo período de 2025. Dados oficiais revelaram que, no ano anterior, R$ 286 milhões ingressaram nos cofres municipais em janeiro. Atualmente, esse montante atingiu apenas a metade, conforme informações de Ulisses da Silva Rocha, secretário de Governo e Relações Institucionais.

A principal razão para essa diminuição está no adiamento do prazo de vencimento para o pagamento com desconto de 10% e da primeira parcela, que passou de 12 de janeiro para 12 de fevereiro, em meio a controvérsias sobre os reajustes do imposto.

A polêmica envolveu diversos fatores, levando a aumentos que, em algumas situações, se aproximaram de 400% no valor do IPTU. Em uma das mais recentes reviravoltas, a Justiça concedeu uma liminar, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determinando que a prefeitura recalcule todos os valores do IPTU em até 30 dias. Embora a administração municipal tenha recorrido ao Tribunal de Justiça, a liminar foi mantida em decisão divulgada na última segunda-feira. A prefeita Adriane Lopes agora recorreu à presidência do Tribunal de Justiça na tentativa de derrubar a decisão inicial.

Além das ações judiciais, a Câmara de Vereadores também demonstra inclinação a derrubar o aumento da taxa de lixo, cuja votação está agendada para esta terça-feira. A taxa de lixo, que passou a incidir sobre cerca de 45% dos proprietários de imóveis, é um ponto central de questionamento. O serviço, que custa aproximadamente R$ 130 milhões anualmente, arrecadava apenas R$ 40 milhões. Com o ajuste atual, a prefeitura espera um acréscimo de cerca de R$ 25 milhões na arrecadação, elevando o custo para quase metade dos proprietários e reduzindo para 17% deles.

Um dos fatores cruciais para a explosão dos valores em parte significativa dos carnês, contudo, não está sendo discutido pelos vereadores nem é alvo das ações judiciais. Aproximadamente 33 mil contribuintes sofreram, sem aviso prévio, uma alteração na alíquota incidente sobre terrenos baldios.

Anteriormente, eles pagavam 1% de IPTU e agora, a taxa é de 3,5% sobre o valor venal de terrenos sem construção que possuam pelo menos três serviços públicos. Um terreno avaliado em R$ 100 mil, por exemplo, viu seu IPTU saltar de R$ 1 mil para R$ 3,5 mil, um aumento de 250%. Segundo o secretário Ulisses da Silva Rocha, a prefeitura pode aplicar alíquotas de 1% a 3,5% conforme o Código Tributário Municipal e o Código Tributário Nacional, sem a necessidade de autorização da Câmara de Vereadores, pois não houve alteração no valor venal do imóvel.

Essa mudança impactou principalmente os bairros periféricos e aqueles com serviços públicos mais recentes, diferentemente de bairros antigos onde a alíquota de 3,5% já era praticada.

Apesar de terrenos baldios normalmente não gerarem lixo, a taxa de coleta também incide sobre eles. Se esses imóveis estiverem entre os 45% que tiveram majoração da taxa devido à reclassificação deste ano, sofreram um impacto duplicado. Soma-se a isso a correção anual normal de 5,32% e a redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%.

A prefeitura estima que essa redução do desconto pode aumentar a arrecadação anual em cerca de R$ 50 milhões. A combinação desses fatores é que resultou em reajustes que, em alguns casos, alcançaram os 400%.