MP denuncia sete empresários e ex-auditores por corrupção em ressarcimento de ICMS
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou nesta quinta-feira denúncia contra sete pessoas apontadas como integrantes de um esquema de corrupção que envolvia empresários e auditores fiscais lotados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, entre eles Sidney Oliveira, proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma.
Os responsáveis pela peça acusatória são os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, que descrevem crimes de corrupção ativa e passiva cometidos no período entre 2021 e 2025 e buscam responsabilizar os denunciados pelos supostos atos.
A investigação que deu origem à denúncia foi deflagrada na Operação Ícaro, em agosto do ano passado, quando Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, chegaram a ser presos e foram liberados dias depois.
Segundo o MPSP, os auditores que atuavam na Secretaria teriam exigido vantagens para favorecer procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, e representantes da empresa teriam efetuado pagamentos ilícitos para acelerar a liberação desses créditos e inflar os valores ressarcidos.
De acordo com os promotores, o dono da Ultrafarma tinha conhecimento dos atos de corrupção, “que causaram prejuízo expressivo aos cofres públicos”.
Os procuradores estimam que o suposto esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a empresa.
Após a Operação Ícaro a Secretaria da Fazenda e Planejamento revogou alterações adotadas em 2022 em uma portaria que disciplinava procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária e também anulou um decreto que previa apropriação acelerada, conforme nota divulgada pela própria secretaria.
A secretaria informou que as irregularidades “dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, a atual administração vem adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento de ICMS”.
A pasta informou ainda que uma ampla operação de fiscalização foi deflagrada “para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos” e acrescentou que “A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissão, sempre que identificadas irregularidades. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com os órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais”.
Até o momento não houve manifestação da Ultrafarma sobre a denúncia. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado pela reportagem da Agência Brasil para comentar sobre o caso.
