A Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) de Mato Grosso do Sul oficializou a criação da Central de Orientação à Cidadania e Gestão Pública, uma ferramenta estratégica desenhada para ampliar a presença e a eficácia das políticas públicas nos 79 municípios sul-mato-grossenses. O objetivo principal é garantir o suporte técnico e institucional necessário para que as administrações locais possam implementar ações de cidadania de maneira descentralizada e efetiva.

A proposta da pasta estadual é fomentar uma participação cívica ativa e transformadora, assegurando que os cidadãos tenham voz nas decisões que impactam diretamente suas vidas. A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, enfatiza que a escuta ativa da população é fundamental para o sucesso das iniciativas.

Viviane Luiza destaca o papel estratégico de representantes locais como mediadores entre as demandas da sociedade e a gestão pública. “Cidadania é o direito de viver com dignidade, com acesso à saúde, educação, cultura, segurança e oportunidades. E tudo isso ganha força quando a população é ouvida”.

O serviço da Central de Orientação oferece suporte estratégico não apenas a gestores públicos municipais, mas também a vereadores, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e qualquer cidadão interessado em obter informações sobre as políticas de cidadania em sua localidade. Segundo a titular da SEC, essa atuação é crucial para a municipalização da cidadania, abrangendo desde a proposição de leis e a fiscalização de recursos sociais até o fortalecimento do diálogo entre comunidades e órgãos estaduais.

A secretária explica ainda que Mato Grosso do Sul possui uma estrutura robusta para dar apoio a este trabalho. “Com a Central de Orientação, temos ferramentas e uma equipe qualificada para atuar junto aos municípios, fomentando o municipalismo ativo por meio da cidadania. Nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas locais, com foco na inclusão, na equidade, na valorização das diversidades e, principalmente, na promoção do desenvolvimento humano, do protagonismo local e da prosperidade nos territórios”.

Gestores municipais aprovam a iniciativa

A importância do suporte oferecido pela Secretaria de Cidadania já é percebida em diversas cidades. Charlin Castro, secretário de Esporte e Juventude de Ribas do Rio Pardo, relatou os benefícios práticos do trabalho em sua cidade. “É muito importante destacar que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania, tem diversos mecanismos à disposição dos municípios. Por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude, por exemplo, capacitamos mais de 40 jovens aqui em nossa cidade para participar dos nossos conselhos municipais, por meio do Capacita PPJ, uma ação incrível da Secretaria da Cidadania”.

Jerson Júnior, secretário de Esporte, Turismo e Cidadania de Camapuã, também conheceu de perto o funcionamento da Central e ressaltou que a ferramenta é essencial para transformar a vida da população na ponta. “Falo, como gestor de uma pasta de uma cidade pequena, que a maior dificuldade está no conhecimento. A gente sabe que a gestão pública tem a parte burocrática, como prazos e documentação, e, com certeza, teremos na Central um ponto de auxílio para termos mais agilidade para desenvolver projetos e colocá-los em prática, efetivamente.”

Alinhamento com pilares de gestão e Agenda 2030

Para acessar os serviços da Central de Orientação à Cidadania e Gestão Pública, não é exigido convênio ou termo de adesão formal. Contudo, o solicitante deve estar vinculado à gestão pública municipal, a conselhos de direitos, a organizações da sociedade civil, a coletivos e grupos sociais, ou ser um cidadão interessado em buscar orientações sobre políticas públicas.

A nova Central articula-se diretamente com os quatro pilares da gestão estadual de Mato Grosso do Sul. Ela atua como um elemento Inclusivo, ao promover a equidade territorial e a participação social; Próspero, ao apoiar iniciativas que ampliem as capacidades locais e fortaleçam a governança cidadã; Verde, ao estimular práticas sustentáveis em comunidades e organizações; e Digital, ao disponibilizar conteúdos e serviços através de plataforma tecnológica.

A iniciativa está ainda alinhada ao Programa Cidadania em Rede, focando em eixos como capacitação continuada, inserção econômica, participação social e fortalecimento da rede de atendimento. Com isso, a Central contribui diretamente para o cumprimento de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com destaque para os ODS 4 (Educação de qualidade), ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS 10 (Redução das desigualdades), ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes) e ODS 17 (Parcerias e meios de implementação).

É possível conferir como solicitar atendimento para a Central de Orientação.