O tema da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 entrou na agenda legislativa com força no início do ano após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inserir a pauta entre as prioridades do governo em mensagem enviada ao Congresso na segunda-feira, 2.

Paulo Paim, autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e senador pelo PT-RS, avalia que a conjuntura política favorece a aprovação das mudanças em ano eleitoral.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”

A declaração foi registrada em entrevista à Agência Brasil.

Tramitação e propostas em análise

No Senado a PEC 148/2015 de autoria de Paim está pronta para ser pautada em plenário e passou pela Comissão de Constituição e Justiça no fim de 2025 com aprovação para extinguir a escala 6×1 e reduzir gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais.

Ao todo são sete proposições em tramitação no Congresso, sendo quatro na Câmara dos Deputados e três no Senado. Em dezembro, na Câmara, a subcomissão especial aprovou a diminuição gradativa para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que o debate avançará na Casa, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, confirmou que o governo deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 logo após o carnaval.

Paulo Paim ressalta os impactos sociais e de gênero que um novo marco poderia provocar e quantifica o alcance potencial das mudanças.

“A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”

A fala foi registrada em entrevista à Agência Brasil.

O senador também relaciona a redução da jornada a indicadores de saúde do trabalhador e ao aumento de afastamentos por transtornos mentais.

O Instituto Nacional da Seguridade Social registrou 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais e, sobre essa realidade, Paim declarou que

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”

A afirmação foi dada à Agência Brasil.

Resistência e ambiente político

Segundo o senador, a resistência virá, sobretudo, do setor econômico, mas o debate público está mais favorável do que havia sido em momentos anteriores.

“Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”

A declaração foi registrada em entrevista à Agência Brasil.

No fim do ano passado a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu autores das diferentes propostas para tentar unificar uma estratégia legislativa. Paim disse estar aberto a acordos e propôs a elaboração de uma redação única caso o governo opte por consolidar os projetos.

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e os mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”

A fala foi registrada em entrevista à Agência Brasil.

Paralelamente, foram aprovadas no Congresso propostas que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal e que incluem licenças compensatórias para cargos considerados de maior complexidade, com possibilidade de um dia de descanso a cada três trabalhados.

Paim aproveita o argumento para questionar a desigualdade na concessão de benefícios trabalhistas.

“Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”

A declaração foi registrada em entrevista à Agência Brasil.

O senador identifica nas negociações um ponto de tensão central entre custo imediato para empregadores e ganhos sociais mais amplos, sem, contudo, apresentar números adicionais além dos já divulgados.

Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, 67% dos trabalhadores formais no Brasil têm jornada superior a 40 horas semanais. A média de horas efetivamente trabalhadas no país é de 39 horas por semana, acima de países como Estados Unidos, Coreia, Portugal, Espanha, Argentina, Itália e França, e muito acima da média alemã, que está em 33 horas semanais.

Em 2023 Chile e Equador aprovaram a redução da jornada de 45 para 40 horas, e o México avançou recentemente para uma diminuição gradual de 48 para 40 horas. Na União Europeia a média é de 36 horas semanais, variando entre 32 horas na Holanda e 43 horas na Turquia, de acordo com informações do Dieese.

O senador também chama atenção para a disparidade por nível de escolaridade, apontando que trabalhadores com menor instrução trabalham em média 42 horas semanais enquanto aqueles com ensino superior registram média de 37 horas, argumento usado para defender que a medida beneficiaria os mais precarizados.

As próximas etapas do processo incluem a possível apresentação de projeto de lei pelo governo e a pauta do Senado para a PEC 148/2015, cujos desdobramentos dependerão do alinhamento político entre o Executivo e o Congresso, além das negociações com o setor empresarial.