O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (4) o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e fez um apelo direto à presença masculina no enfrentamento da violência contra mulheres.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente defendeu a responsabilidade dos homens na prevenção e na mudança de comportamentos. “Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”. A iniciativa reúne medidas coordenadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência contra meninas e mulheres.

Ao ampliar o chamado para além do âmbito estatal, o presidente ressaltou o papel de diferentes setores sociais, incluindo sindicatos e parlamentos. “Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos.” Ele também destacou ação educativa desde a infância. “Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento o respeito”.

O presidente lembrou a recorrência da violência no ambiente doméstico e sinalizou as múltiplas origens das mortes de mulheres, incluindo agressões por desconhecidos. “Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho”. Em seguida, evocou resistência ao protagonismo feminino no mercado de trabalho e reafirmou que mulheres conquistarão mais espaços. “Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”.

A abertura do evento ficou a cargo da primeira-dama Janja da Silva, que leu um relato de violência sofrida por uma mulher e destacou a omissão de testemunhas. “Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”. Ao apelar à solidariedade masculina diante de agressões, ela pediu apoio direto na proteção às vítimas. “Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o combate ao feminicídio é prioridade transversal para o governo e que a campanha apresentada terá caráter de utilidade pública. “engajar e ter a adesão de estados e municípios nesta causa” destacou como objetivo para a implementação das ações coordenadas.

Do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu medidas que ultrapassem a letra da lei e atuem em múltiplas frentes. “É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]”. Ele acrescentou que mudanças legislativas precisam vir acompanhadas de transformações culturais e familiares. “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”. Fachin também colocou o Judiciário no pacto com senso de urgência e expectativa de resultados, ressaltando que proteção e dignidade são bases da paz. “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.

Nos pronunciamentos do Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou o caráter emergencial do problema ao citar dados de 2025 e sinalizou ações no plano das leis. “É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”. Mota afirmou que a Casa buscará endurecer normas para punir agressões e reforçou compromisso com a pauta. “Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade, concluiu.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço institucional compartilhado e classificou o feminicídio como uma ferida social que exige resposta de Estado. “[O feminicídio] não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”. Ele ressaltou a dimensão cruel do problema e definiu o pacto como um pacto interinstitucional e um dever do Estado. “[O feminicídio] é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente”.

Entenda o pacto

O acordo prevê acelerar a adoção de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento da violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores para combater a impunidade, conforme a descrição oficial do programa. O pacto reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural que exige articulação permanente entre os Três Poderes, estado e sociedade.

Foi instituído o Comitê Interinstitucional de Gestão coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, visando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência na execução das medidas pactuadas.