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Prefeito de Ladário recua e revoga portaria que proibia uso de celulares em repartições públicas
O prefeito de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh (PSDB), voltou atrás e revogou nesta quinta-feira a portaria que proibia o uso de celulares por servidores municipais durante o expediente.
A decisão de liberar os aparelhos ocorre apenas dois dias após a publicação da regra que impunha restrições severas ao uso de tecnologia nas repartições públicas da cidade.
No novo texto oficial, o Executivo justifica que a mudança de postura busca a “modernização da administração pública”. O decreto reconhece que os dispositivos móveis são ferramentas essenciais atualmente para acessar documentos eletrônicos, aplicativos de serviços e plataformas de agendamento.
A gestão argumentou ainda que o controle dos funcionários deve ser focado na “eficiência e entrega de resultados”, e não apenas na proibição das ferramentas de trabalho.
Uso liberado com regras
Apesar da revogação da proibição total, o uso dos aparelhos continua condicionado a algumas regras. O servidor pode utilizar o celular desde que isso não prejudique o atendimento ao público e a educação no ambiente de trabalho. A nova norma também reforça a necessidade de manter o sigilo de dados sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar áreas de segurança onde o uso seja tecnicamente restrito.
Entenda o caso
A polêmica começou na última terça-feira (20), quando entrou em vigor a Portaria nº 049/PML. O documento original vetava gravações de vídeos, áudios, fotos, transmissões ao vivo e qualquer interação em redes sociais por parte dos funcionários, estagiários e prestadores de serviço.
A medida anterior tinha caráter “educativo e organizacional” e previa punições severas, como advertências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para quem desrespeitasse as regras.
O endurecimento das normas aconteceu logo após a prefeitura demitir servidores envolvidos em um esquema de fraudes milionárias contra a Caixa Econômica Federal, mas a gestão decidiu rever a estratégia e apostar no uso consciente da tecnologia.
Pegou mal
Servidores Municipais de Ladário informaram à reportagem, sob condição de anonimato, que a mudança de postura se deu após a má repercussão do decreto dentro das repartições públicas.
A medida, apontou a fonte, causou pânico e servidores estariam deixando até de atender aos telefonemas institucionais e para atendimento das demandas municipais, com receio de que pudessem responder ao PAD.
Outra demanda que deixou de ser atendida, conforme os servidores, foi a de compartilhamento das ações municipais que são postadas nas redes sociais da prefeitura. A queda do “engajamento” dos servidores nas postagens também teria sido um dos fatores que levou a revogação do decreto.
Servidores também relacionaram a proibição de registro de imagens ao cerceamento de um direito constitucional, uma vez que a medida, restringia inclusive o registro de possíveis denuncias.
Assinou sem ler?
Apesar de ter sido assinada pelo próprio prefeito e publicado em diário oficial, Munir tentou jogar a culpa da “lambança” sobre o secretário de administração pública Wagner Rosenberg Farias.
Em vídeo publicado em sua rede social, o prefeito disse que deu um “puxãozinho” em seu secretário, atribuindo a ele a edição do decreto. Após a má repercussão da medida entre os servidores, o posicionamento de Munir mudou e no vídeo se disse contra a medida.
