Governo dos EUA avança com regras para mineração em águas profundas
Nova regulamentação incentiva exploração de recursos em águas internacionais e pode antecipar corrida por minerais antes de consenso global
Um novo regulamento publicado pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (Noaa) nesta quarta-feira (21) estabelece diretrizes para acelerar a concessão de licenças de mineração no fundo do mar. A iniciativa do governo Trump visa incentivar empresas americanas a explorarem minerais críticos em águas internacionais e pode inaugurar uma nova fronteira de extração de recursos de alto impacto ambiental.
O movimento ocorre após a assinatura de um decreto presidencial desenhado para fortalecer a indústria extrativa em águas profundas e reduzir a dependência externa. A estratégia busca contestar o domínio da China no mercado de metais essenciais para tecnologias modernas e permite que a Noaa consolide o processo de permissão em uma análise única e mais ágil.
Reservas de cobre, cobalto, níquel, zinco, prata, ouro e terras raras repousam no solo marinho a profundidades que variam de 800 a 6.000 metros. Esses elementos são fundamentais para a fabricação de painéis solares e baterias de carros elétricos, o que pode desencadear uma corrida por recursos antes mesmo da definição de padrões globais de segurança sobre as novas técnicas de mineração.
A exploração desses recursos em águas internacionais geralmente depende do aval da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), órgão ligado à ONU. Como os Estados Unidos não são signatários da Convenção sobre o Direito do Mar, o país entende que possui autonomia para emitir licenças de exploração para suas empresas sem se submeter à autoridade da instituição internacional.
Movimentações do setor privado já começaram, com a mineradora canadense The Metals Company iniciando o processo para obter autorizações junto aos Estados Unidos no ano passado. A companhia pressiona pela abertura da atividade e tenta se posicionar como a primeira a receber aprovação para desenvolver a mineração nessas áreas, argumentando que os minerais são necessários para a transição energética.
Uma coalizão formada por 40 países, incluindo o Brasil, defende uma moratória para a atividade devido aos riscos ecológicos envolvidos e à falta de regulamentação clara. Ainda não existe consenso na ISA sobre níveis aceitáveis de ruído, poeira e outros impactos resultantes da extração, o que gera incertezas sobre como a indústria avançará globalmente.
O mar profundo constitui o maior bioma da Terra e representa 90% do ambiente marinho, desempenhando papel crucial na regulação do clima ao absorver e armazenar grandes quantidades de dióxido de carbono. Pesquisadores e ambientalistas alertam que a abertura dessa fronteira pode causar danos irreversíveis à biodiversidade, afetando ecossistemas onde vivem milhares de espécies adaptadas a condições de baixa temperatura e alta pressão.
