Tribunal italiano adia decisão sobre extradição de Zambelli para o Brasil

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Nesta terça-feira (20), a Corte de Apelação de Roma adiou novamente o julgamento que analisa o pedido de extradição de Zambelli para o Brasil, argumentando que não houve tempo suficiente para examinar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O processo terá nova sessão na primeira quinzena de fevereiro, segundo a previsão feita pelo tribunal ao encerrar a audiência desta terça-feira.

Em 18 de dezembro, a corte já havia postergado a decisão depois que os advogados de defesa solicitaram prazo adicional para estudar documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal.

A ex-deputada está detida na Itália desde julho do ano passado, à espera de definição sobre o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro após duas condenações no Supremo.

Na primeira condenação, Zambelli foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça em atuação com o hacker Walter Delgatti.

Na segunda, a ex-parlamentar foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em razão do episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.

O relator do caso junto à Itália, ministro Alexandre de Moraes, enviou informações ao tribunal afirmando que o presídio indicado para cumprimento da pena mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, oferece atendimento médico e cursos técnicos e que nunca houve rebelião na unidade.

Zambelli deixou o país dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, pouco antes de se esgotarem os recursos e ser determinado o início do cumprimento da pena.

A defesa sustenta que a ex-parlamentar é alvo de perseguição judicial e política no Brasil e questiona as condições carcerárias para eventual cumprimento da pena no país.

Em outubro, o Ministério Público da Itália manifestou parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso.

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