Lula defende PEC da Segurança Pública e cita casos contra o crime organizado

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Durante cerimônia reservada no Palácio do Planalto na quinta-feira, o presidente afirmou que a política de segurança pública do governo atravessa um bom momento e mencionou operações recentes como elementos centrais dessa fase.

“Nós nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar ao andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora. Nesse exato momento histórico do Brasil, depois da Operação Carbono Oculto, que foi a maior operação já feita pela Polícia Federal, junto com a Polícia de São Paulo, junto com a Receita Federal, depois da Refit, quando nós conseguimos bloquear cinco navios com 250 milhões de litros de gasolina contrabandeada. Depois que nós fizemos isso, depois da situação do Banco Central com o Banco Master”

Em seguida ele destacou a capacidade do Estado para responder ao problema e a necessidade de articular esforços entre órgãos federais e estaduais.

“Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado”

Ao relacionar a agenda de segurança com a legislação, o presidente falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara dos Deputados e sobre a definição de atribuições entre União e unidades federativas.

“Porque a Constituição de 1988 transferiu para os estados a responsabilidade. E nós vamos saber aonde é que o Estado [União] pode participar. Não é só a transferência de dinheiro, qual é a ação da Polícia Federal, qual é a ação da Guarda Nacional que nós temos que criar com muita força, qual é a ação da Polícia Rodoviária Federal, qual é o papel de cada um”

Ao criticar abordagens limitadas ao enfrentamento, ele reforçou que o combate deve mirar também estruturas econômicas e fiscais que financiam a criminalidade.

“Não é apenas ficar prendendo o pobre, vai chegar na cobertura e saber quem é efetivamente responsável, quem ganha dinheiro, quem não paga imposto, quem sonega neste país. Que é uma das razões do empobrecimento do nosso país”

A cerimônia marcou a posse de Wellington Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, contou com a participação de alguns auxiliares e do ex-ministro Ricardo Lewandowski e foi realizada em caráter reservado no Palácio do Planalto.

Após a posse, o novo ministro conversou com jornalistas e defendeu que a PEC avance no Congresso, mesmo apontando a ausência de uma base ampla de apoio parlamentar ao governo.

“Eu acredito piamente no sentido de responsabilidade do Congresso. Todo projeto, todo encaminhamento de proposta legislativa que sai do Executivo, ela vai ser apreciada pelo Congresso, pelas duas Casas. E o governo tem que fazer o esforço, no limite, para que o produto final dessa iniciativa seja condizente com o que ele espera daquela política pública e que contemple o interesse da sociedade”

Sobre a composição da pasta, Wellington afirmou que fará um diálogo com os secretários nacionais antes de decidir eventuais mudanças e que recebeu do presidente autonomia para montar a equipe.

“Na reunião de transição de ontem, eu já tinha assegurado que o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal permaneceriam, esses não vão sofrer. E no caso dos secretários nacionais, eu me permito o direito de ouvir eles, analisar o resultado e definir ajustes. Então, podem permanecer muitos deles, posso mudar um, dois, três ou quatro, o presidente deu plena liberdade para montar a equipe, não tem nenhuma circunstância, senão análise de mérito do resultado produzido até então”

Wellington também confirmou que os atuais diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal permanecerão nos cargos, indicando estabilidade na cúpula das forças policiais federais.

As operações citadas por Lula, entre elas a Operação Carbono Oculto e a ação da Refit que resultou no bloqueio de navios com grande volume de combustível contrabandeado, foram apresentadas pelo presidente como evidências de um momento propício para ampliar a atuação coordenada do Estado contra o crime organizado.

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