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Governo já renovou CNH de 3 mil motoristas em MS automaticamente

Iniciativa para bons condutores gera economia de mais de R$ 1,4 milhão em Mato Grosso do Sul e beneficia mais de 323 mil brasileiros

Quase três mil condutores em Mato Grosso do Sul já se beneficiaram da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma política do Governo do Brasil que visa reconhecer bons motoristas. Até 14 de janeiro, 2.997 pessoas no estado tiveram seus documentos atualizados sem a necessidade de comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pagar taxas, resultando em uma economia de R$ 1,47 milhão para a população sul-mato-grossense.

Em âmbito nacional, a medida impactou positivamente mais de 323,4 mil pessoas, totalizando uma economia superior a R$ 226,3 milhões para os cidadãos brasileiros. A iniciativa, que entrou em vigor em 9 de janeiro, é direcionada a motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Novo paradigma no sistema de trânsito

A renovação automática representa uma mudança significativa na abordagem do sistema de trânsito. O ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou a importância da distinção entre condutores.

Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro.

O processo de renovação ocorre de forma integrada na base nacional de dados, eliminando a etapa presencial no Detran. Após a atualização, o documento fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde o condutor também recebe o “Selo de Bom Condutor”, um reconhecimento pelo seu comportamento responsável.

Quem pode se beneficiar

A expectativa do Governo do Brasil é que, entre as aproximadamente 80 milhões de CNHs ativas no país, mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo. Contudo, há critérios de elegibilidade que definem quem pode ou não usufruir do benefício:

• Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.
• Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma única vez, sem a cobrança de taxas ou a necessidade de exames.
• Ficam inelegíveis os condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento constante.
• Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias também não se enquadram na medida, conforme a legislação de trânsito vigente.

Modernização e digitalização

A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às plataformas digitais. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo para obter a primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil. Esse novo modelo centraliza a gestão da CNH, desde a formação até a renovação, em uma única plataforma digital. A iniciativa visa diminuir a burocracia, ampliar o acesso à informação e reduzir os gastos dos cidadãos com taxas e deslocamentos.

Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o impacto econômico da modernização, afirmando que “É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”.

A CNH digital, acessível pelo aplicativo oficial do Governo do Brasil, possui a mesma validade jurídica do documento físico, proporcionando praticidade e segurança. O aplicativo permite o acesso à habilitação, o acompanhamento de serviços, o recebimento de notificações e a verificação de informações atualizadas do documento, reforçando o compromisso com a digitalização dos serviços públicos.