O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou o envio de todo o material apreendido na nova fase da Operação Compliance Zero ao gabinete da Procuradoria Geral da República para extração e análise do conjunto probatório, decisão proferida na quarta-feira (14).

No despacho, o ministro registrou “Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”

A decisão atende a pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet ao examinar um pedido de reconsideração da Polícia Federal relativo à ordem para a guarda dos materiais no Supremo, como Toffoli havia determinado anteriormente.

Toffoli também estabeleceu medidas para preservar a integridade dos dados, determinando que os aparelhos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e de internet até a realização do periciamento.

Detalhes da operação

A nova etapa da investigação incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do controlador do Banco Master Daniel Vorcaro, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.

Entre os alvos de mandados de busca estão o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos vinculados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.

As apurações apontam suspeitas de desvios de recursos do sistema financeiro para abastecer patrimônio pessoal dos investigados. Durante as ações foram apreendidos diversos veículos e itens de luxo, além de mais de R$ 90 mil em espécie.

A operação tem por objetivo interromper a atuação da suposta organização criminosa e recuperar ativos relacionados às suspeitas.

O empresário Daniel Vorcaro, preso em novembro pela Polícia Federal ao tentar embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto Internacional de Guarulhos, teve a prisão relaxada e cumpre atualmente prisão domiciliar.

Ao justificar o encaminhamento das provas à PGR, o ministro destacou que a investigação em curso no Supremo apresenta escopo mais amplo que inquéritos anteriores, e escreveu “na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”

Toffoli afirmou ainda que a análise das provas pela Procuradoria Geral da República permitirá que o órgão “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”