A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou novo pedido no Supremo Tribunal Federal solicitando prisão domiciliar por razões de saúde, alegando agravamento de enfermidades e as consequências de uma queda recente, entre outros problemas clínicos.

Contexto do caso

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado. Desde 22 de novembro o ex-presidente está recolhido em uma sala nas instalações da Polícia Federal em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Durante a custódia, a defesa obteve autorizações pontuais para que Bolsonaro fosse transferido sob escolta até hospitais particulares, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal. Uma das transferências ocorreu depois de uma queda dentro da sala especial em 7 de janeiro, quando exames apontaram traumatismo craniano leve.

Argumentos da defesa e decisões anteriores

No novo pedido, os advogados afirmam que houve mudança no quadro clínico e que há “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica” que deixaram de ser projeções e se tornaram “realidade objetiva”.

A defesa sustenta que “Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado” e pede a concessão do benefício em caráter humanitário.

Todos os pedidos anteriores para a concessão de prisão domiciliar foram analisados por Alexandre de Moraes, relator do processo, sem sucesso. Na avaliação do ministro, a legislação não autoriza a concessão do benefício neste caso, já que a equipe médica da Polícia Federal assegura ter condições de prestar atendimento adequado ao preso.

Além do argumento médico, a defesa pediu isonomia em relação ao tratamento dispensado ao ex-presidente Fernando Collor, que teve prisão domiciliar concedida cerca de uma semana após ser preso, após comprovar transtornos de personalidade e de humor. No pedido protocolado na noite de terça-feira (13), os advogados afirmam que Bolsonaro sofre de enfermidades decorrentes da facada sofrida em 2018 e que teria condições de saúde “ainda mais graves” que Collor.

O pedido segue agora com movimentação no STF e aguarda decisão do relator sobre a possibilidade de substituição da execução da pena por prisão domiciliar, sem alteração das demais medidas processuais já adotadas.